Aconteceu na tarde de hoje, 29/10, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, uma reunião entre dois Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marina Gurgel e Márcio da Silva, e diversos órgãos envolvidos com a situação de adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e na Unidade de Internação Provisória (Usip), ambas em Aracaju. Ficou definido que na sexta-feira, 1/11, o governo do Estado apresentará uma proposta de acordo.

Participaram da reunião representantes do governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Inclusão e Desenvolvimento Social (Seides), Fundação Renascer, Defensoria Pública e Procuradoria do Estado, além de Ministério Público e Tribunal de Justiça de Sergipe. Conforme a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Vânia Barros, a situação das unidades de internação chegou a um ponto insustentável.

“Depois de todas as discussões, chegou-se ao entendimento que a Seides e a Fundação Renascer vão encaminhar para a Defensoria Pública e Ministério Público uma proposta de acordo. Isso será analisado e, na sexta-feira, dia 1º, na 17ª Vara Cível, às 10  horas, sentaremos para definir a possibilidade de acordo”, explicou Vânia Barros, lembrando que, por hora, está valendo a decisão judicial concedida pelo Juiz da 17ª Vara Cível, de interdição do Cenam em um prazo de 60 dias.

Para o Juiz Auxiliar do CNJ, Márcio da Silva, o funcionamento do Cenam e da Usip, locais visitados pela manhã, é ruim. “Nenhuma pessoa poderá sair dali ressocializada. Muito provavelmente, o adolescente sairá pior do que entrou porque não é oferecida nenhuma condição, não é fornecida educação, possibilidade de conviver com os familiares adequadamente”, enumerou Márcio.

A Juíza Marina Gurgel, também do CNJ, disse que encontrou as unidades praticamente destruídas. “A ineficiência estatal é algo que está pesando muito e que foi constatada na primeira inspeção do CNJ, em 2010. Desde então, a situação só se agravou. O CNJ parte da Sergipe muito preocupado. Mas vamos acompanhar esse processo, através da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE, e também vamos disparar ofícios para as Corregedorias locais a fim de saber a justificativa para prorrogação das internações provisórias”, afirmou a magistrada.

O Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Déda, acompanhou toda a reunião e disse que está preocupado com problema. “Estamos tentando um acordo para solucionar essa questão de rebelião que está existindo no Cenam praticamente toda semana”, enfatizou. O Vice-Presidente do TJSE, Desembargador Edson Ulisses, avaliou como positiva a visita do CNJ. “A visita dos representantes do CNJ foi muito importante porque estimula uma solução para o caso do Cenam, que vem se arrastando há muito tempo”, comentou o Desembargador Edson Ulisses.