“Precatórios Requisitórios – Aspectos Procedimentais da Emenda Constitucional nº 62/2009” é curso que acontece hoje, 05/9, e amanhã, no auditório da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse). Participam cerca de 30 servidores, a maioria do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe, e mais três servidores do Sergipeprevidência, órgão do governo do Estado.

Segundo o Juiz Gestor do Departamento de Precatórios do TJSE,  José Pereira Neto, a literatura sobre o tema é escassa. “Então, procuramos a equipe do Conselho Nacional de Justiça que vem trabalhando nessa área e tem uma visão de como os precatórios estão sendo cumpridos em todo o país. Isso vai ajudar muito nossa equipe”, comentou o Juiz, que assistiu ao curso acompanhado do Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Déda.

Um dos ministrantes do curso é o Juiz de Direito José Lindote, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) e que está como Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ. Ele informou que no TJMT, desde 2007, existe uma Central de Conciliação de Precatórios. “Estamos trazendo a experiência que nós temos na área de conciliação dentro do contexto da legislação vigente. A conciliação, hoje, é um bom caminho para os precatórios”, comentou o Juiz.

O curso também está sendo ministrado por Simone de Sousa, técnica judiciária do TJMT cedida ao CNJ. “A Emenda 62, de 2009, trouxe um novo regime de forma de pagamento de cálculos. Mas o STF declarou a inconstitucionalidade de grande parte dessa Emenda. Então, os Tribunais estão aguardando os efeitos da modulação”, explicou Simone. O terceiro ministrante do curso é o também técnico judiciário do TJMT, Fábio Mendonça.