A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Suzana Carvalho, recebeu, na última sexta-feira (30/08), a visita do Delegado Fabio Menezes Souza, do Delegado Adjunto André Ricardo Santana Passos e do Auditor Fiscal Gustavo Alexis Gonçalves Muniz, todos da Receita Federal em Sergipe. O objetivo do encontro foi estreitar o relacionamento entre os dois órgãos, que possuem em comum a natureza fiscalizatória.

Foram protocolados pelos visitantes dois requerimentos durante a reunião, um relacionado aos valores do Fundo de Apoio ao Registro Civil e outro relativo ao Sistema Integra Brasil, que permite o intercâmbio de informações entre os cartórios extrajudiciais e os órgãos do Poder Judiciário, mediante a utilização da internet e de certificação digital.

O interesse da Receita Federal em relação ao Integra Brasil deve-se ao fato deste Sistema permitir a visualização dos sinais públicos dos notários, dos registradores e dos seus prepostos, assim como das informações cadastrais e dos índices de todos os atos cartorários praticados nos serviços notariais e de registro deste Estado.

O Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de Sergipe e as Associações dos Notários e Registradores de Sergipe e do Brasil (Anoreg/SE) e Anoreg/BR, já prevê a adesão de outros órgãos públicos ao Sistema Integra Brasil. Portanto, a Corregedoria pretende sugerir que a Presidência deste Tribunal autorize o acesso da Receita Federal ao mencionado Sistema, mediante convênio.

Os visitantes também apresentaram à Corregedoria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização (Redesim), criada pela Lei Federal nº 11.598/2007, que permite, de forma integrada a diversos órgãos públicos, a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil e nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, via internet, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

Na oportunidade, a Receita Federal colocou-se à disposição do Tribunal de Justiça para, por meio da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), proferir palestras relacionadas aos assuntos de competência daquele órgão, a exemplo do Imposto de Renda e das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI), estas emitidas pelos Cartórios de Registro de Imóveis.

A Corregedora-Geral da Justiça considerou o encontro bastante proveitoso, por propiciar uma maior aproximação entre a Receita Federal e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. A visita também foi acompanhada pelo Juiz Corregedor Francisco Alves Júnior e pelo Assessor Jurídico, Olímpio Freire Pires Neto.