A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou um balanço das atividades e ações dos primeiros 06 meses da gestão da Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira.

Inicialmente, além das Correições Ordinárias Virtuais em todas as unidades judiciárias, servidores da Corregedoria visitaram os fóruns, com o objetivo de fazer um diagnóstico preciso das condições físicas/estruturais, de pessoal e do andamento processual. “Fizemos um ‘pente-fino’ para saber quais são as dificuldades e problemas enfrentados por cada unidade de forma específica”, explicou o Juiz Corregedor Francisco Alves Jr.

Desta aferição resultou a disponibilização de auxílio às secretarias e gabinetes de diversas unidades judiciárias, dentre elas, a Vara Criminal de Lagarto, 3ª Vara Criminal da Comarca Aracaju, Comarca de Simão Dias, 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Comarca de Itabaianinha, Distrito de Indiaroba, 7º Juízado Especial Cível da Comarca de Aracaju, Comarca de Itaporanga D’Ajuda, Comarca de Barra dos Coqueiros, Comarca de Laranjeiras e 9ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. Nessas unidades, com o apoio da Corregedoria, no período, foi produzida significativa quantidade de ato processuais, destacando-se o mutirão de conciliação e julgamento no 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju e o auxílio aos juízes das varas.

Com o intuito de verificar as condições de trabalho dos servidores e magistrados e o cumprimento das metas do Poder Judiciário nacional, principalmente em relação à Meta 18, a Corregedora, acompanhada pelos Juízes Corregedores Anuska Rocha e Francisco Alves Jr visitaram Comarcas/Distritos: Barra dos Coqueiros, Itaporanga D’Ajuda, Itabaianinha, Umbaúba, Arauá, Estância, Laranjeiras, Japaratura, Itabaiana, Carira, Pinhão, Pedra Mole, Frei Paulo, Macambira, Aquidabã, Malhada dos Bois, Muribeca, Capela, Tomar do Geru, Cristinápolis, Indiaroba, Santa Luzia, Socorro, São Cristóvão e Varas do Fórum Gumersindo Bessa. “Estas visitas e reuniões não são fiscalizadoras e sim colaborativas, com o intuito de sentir as dificuldades dos magistrados e oferecer apoio”, afirmou a Desª Suzana Oliveira.

Diante das constatações, foi autorizado o custeio de 23 mutirões, sendo 06 na capital e 17 no interior, perfazendo custo total de R$ 37.370,91 a cargo do orçamento da CGJ.

Provimentos

Com relação a edição de provimentos, a Corregedoria disciplinou, no período,  as normas e procedimentos a serem observados pelos juízes na utilização dos recursos oriundos da aplicação de pena de prestação pecuniária e de prestação de serviços, deu nova redação ao Capítulo VII do Título VI da Consolidação Normativa Judicial, para regulamentar o procedimento das execuções de medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores no Estado de Sergipe.

Além disso, institui o Planejamento Estratégico no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe para o período de 2013-2017.

Extrajudicial

Nas serventias extrajudiciais, a Corregedoria realizou 06 correições ordinárias e 02 extraordinárias, com instauração de 13 processos administrativos disciplinares e aplicação de 40 punições. Também foram emitidas numerosas orientações às serventias extrajudicias.

Demais ações e projetos

-    expedição de 2302 ofícios, 2490 atendimentos do Disk Processo; emissão de 423 Certidões de Nascimento, 71 Certidões de Casamento, 05 Certidões de Óbito, 82 Declarações de Óbito e 29 Declarações de Nascido Vivo;

-    disponibilização de link no site da CGJ que permite a consulta de dados dos Juízos competentes para o cumprimento das cartas precatórias, reduzindo o fluxo de trabalho na Secretaria da CGJ relacionado ao repasse e informações sobre precatórias;

-    desburocratização do procedimento para realização dos exames de DNA, pela comunicação direta entre as unidades jurisdicionais e o laboratório conveniado;

-    desburocratização geral pela eliminação de ofícios com utilização do envio da própria decisão/despacho por meio eletrônico;

-    solicitação de acompanhamento do desenvolvimento de novas ferramentas informatizadas destinadas a melhorar o gerenciamento de processos que envolvam infância e juventude, violência doméstica contra mulher e réus presos;

-    desenvolvimento de sistema e normatização para gerenciamento e acompanhamento do cumprimento das penas alternativas;

-    maior comunicação entre a CGJ e a Superintendência da Polícia Civil, buscando a solução de problemas que envolvam os dois órgãos, a exemplo de bens apreendidos, recambiamento de presos, entre outros;

-    instituição de Grupo de Combate à Fraude (Portaria nº 234/2013 da CGJ), integrando a Polícia Civil, o Instituto de identificação, o DETRAN, o TRE, além de representante dos notários e dos registradores;

-    elaboração de minuta de anteprojeto para alteração da Lei Complementar Estadual nº. 130/2066, com o objetivo de alterar a estrutura cartorária do Estado, adequando-a às necessidades da população e às normas legais pertinentes aos serviços notariais e de registros;

-    acompanhamento dos relatórios sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, regularidade trabalhista e previdenciária dos prepostos contratados pelos notários e registradores, controle de vacâncias das delegações para os serviços notariais e de registro e manutenção e aperfeiçoamento do sistema de Registro Civil do Estado;

-    abertura de 24.701 procedimentos administrativos, representando um acréscimo de aproximadamente 21,53% em relação ao mesmo período de 2012;

-    deslocamento de força de trabalho para atividade de apoio às unidades jurisdicionais, o que somente pode ser alcançado por meio da racionalização do procedimento.