A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul manifestou interesse em aderir à ata de Registro de Preços (Pregão Eletrônico N° 11/2005), para adquirir 04 servidores, do tipo torre, junto ao fornecedor cadastrado pelo TJSE. A modalidade Pregão Eletrônico com sistema de Registro de Preços, adotada pelo Judiciário sergipano em abril de 2005, tem alcançado significativas economias na aquisição de bens e serviços, o que, no caso específico, chamou a atenção do Ministério Público gaúcho.
Também o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia daquele Estado apresentou interesse na compra de 02 servidores-torre. Em dezembro do ano passado, o Parque Regional de Manutenção da 3ª Região Militar, em Santa Maria-RS, obteve autorização do TJSE para aderir ao Registro de Preço e assim adquirir um servidor.
Além desses órgãos, diversos outros já manifestaram interesse em realizar adesões, tais como o Tribunal de Justiça do Pará, Justiça Federal do Ceará e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
No TJSE, cerca de 90% das licitações são feitas através de Pregão Eletrônico, regulamentado pela Resolução N° 06/2005. Pelo Registro de Preço aludido, o Tribunal sergipano adquiriu 25 servidores, mas fez o Registro de Preço de 40 máquinas para possíveis aquisições futuras.
O Registro de Preços é uma ferramenta colocada à disposição dos órgãos públicos para a aquisição de bens e contratação de serviços que necessitem de contratações freqüentes, entrega parcelada ou que não tenham um quantitativo exato previamente estabelecido. Através dele, o Tribunal de Justiça dispõe de vários produtos e serviços já licitados, podendo realizar aquisições de forma parcelado ao longo da sua vigência, garantindo assim maior agilidade.
O próprio TJSE já se beneficiou de um Registro de Preço realizado pela Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos, do Governo de Goiás (Pregão 13/2005). Foi dessa maneira, que o Tribunal adquiriu 1.000 computadores para equipar as Comarcas de todo o Estado, com a vantagem de mais economia dos recursos públicos. Fez uso também de Ata do Ministério da Saúde, por meio do qual adquiriu 02 veículos tipo pick-up.
As adesões a Atas de Registro de Preços de outros órgãos são previstas no Decreto Federal n° 3.931/01. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe, a Resolução N° 31/04 dispõe sobre o tema. Por meio das adesões, um órgão pode fazer uso de um Registro de Preços de outro, mediante solicitação e aceitação do fornecedor, aproveitando assim uma licitação já realizada. Dessa forma, são garantidos preços mais baixos, já que as entidades podem buscar as melhores condições em licitações dentro do prazo de validade por todo o país, garantindo economia para a Administração Pública.