Fortalecer o Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) na Comarca de Simão Dias, com foco na municipalização do serviço de acolhimento institucional ou familiar e da execução de medidas socioeducativas em meio aberto, foi o principal objetivo de uma reunião de articulação realizada na última quinta-feira, dia 27/06, no Fórum local.

Participaram da reunião, a Juíza-Coordenadora Vânia Ferreira de Barros, e técnicos da Coordenadoria da Infância e da Juventude; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional para a Infância e Adolescência (CAOPia), Mirian Teresa Cardoso Machado, e técnicos do Ministério Público; o Juiz da Comarca, Henrique Brito de Carvalho, e o Promotor de Justiça Ricardo Sobral Souza; o Prefeito Marival Silva Santana, o Procurador do Município e os Secretários da Assistência Social, da Saúde, da Educação e do Controle Interno; técnicos da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides); técnicos do CRAS e CREAS, Conselheiros dos Direitos e Tutelares, além de representantes do Lar Peniel, entre outros.

“Constatamos a inadequação de uma entidade que acolhia crianças e adolescentes em Simão Dias, fato que ensejou uma ação civil pública. Diante do problema e da necessidade de dotar o município de um programa de acolhimento institucional ou familiar, ficou acordada a realização dessa audiência pública, juntamente com a Coordenadoria da Infância e Juventude, o Ministério Público e o Poder Executivo, quando foram definidas as ações para, através do fortalecimento do SGD, fomentar a articulação entre atores da rede de proteção, no sentido de encontrarmos as soluções compatíveis com as disposições do ECA”, explicou o Juiz Henrique Britto de Carvalho.

Segundo a Juíza Vânia Barros, em termos de infância e adolescência não se faz nada sozinho. “O trabalho tem que ser integrado para que a gente consiga avançar nos municípios assegurando a prioridade absoluta que é devida à criança e ao adolescente, inclusive com a implementação dos serviços na municipalidade”, ressaltou a magistrada.
    
“As atividades em Simão Dias é produto de um trabalho de articulação envolvendo o Poder Judiciário, Ministério Público e Poder Executivo, voltado para o desenvolvido de ações integradas de fortalecimento do SGD nas Comarcas do Estado. Simão Dias foi a primeira Comarca a iniciar o plano de trabalho, com a reunião de quinta-feira.”, acrescentou a magistrada. Na mesma perspectiva, estão agendadas reuniões, com igual objetivo, nas Comarcas de Pacatuba (13/08) e Gararu (20/08). Comprometeram-se também com a proposta as Comarcas de Canindé do São Francisco, Capela, Arauá, Boquim e Maruim, alcançando-se 17 municípios sergipanos.

Para o Prefeito de Simão Dias a reunião foi bastante proveitosa. “Vamos ver como eles podem nos orientar para que o Município possa evoluir. Em Simão Dias tem aumentado a quantidade de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A droga está tomando conta do nosso País e aqui não é diferente”, disse Marival Santana, lembrando que, atualmente, o Município repassa 1% da receita para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que, por sua vez, destina verba para a manutenção do Projeto Reconstrução do Espaço da Criança e Adolescente (RECA).

Conforme a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Yara Carvalho, o projeto oferece oficinas de balé, futsal, capoeira, fanfarra, batuque, artesanato e letramento, e este ano já atendeu a cerca de 500 crianças e adolescentes. Para ela, o encontro foi importante porque conseguiu reunir vários segmentos envolvidos com o atendimento à criança e ao adolescente. “A presença da Juíza Vânia Barros foi algo maravilhoso. Seus esclarecimentos contribuíram e nos ajudou bastante”, concluiu Yara.