O Juiz da Comarca de Carira, Sidney Silva de Almeida, teve um artigo – intitulado “O Supremo Tribunal Federal e os efeitos de suas decisões no controle difuso de Constitucionalidade” – publicado na edição deste mês da revista eletrônica Bonijuris. No artigo, o Juiz, que também é professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito Pio Décimo (Aracaju/SE), argumenta que o STF tem o poder-dever de examinar a compatibilidade da norma com o texto constitucional, atribuição que resulta da própria função jurisdicional que exerce. Clique aqui e confira o texto completo.