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Quinta, 27 Junho 2013 08:36

TJSE discute pagamento de precatórios com PGE

O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), reuniu-se nesta terça-feira, 25.06, com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) com o objetivo de uniformizar o relatório de pagamentos dos precatórios do Estado de Sergipe. Este foi o segundo encontro realizado no mês de junho/2013.

Além da uniformização das planilhas de cálculos, discutiu-se também o valor do repasse feito pelo Estado, que se comprometeu a avaliar os estudos elaborados pelo Departamento de Precatórios, com previsão de um novo encontro para a realização de eventuais ajustes.

Participaram do encontro, o Juiz Auxiliar da Presidência e Gestor do Departamento de Precatórios José Pereira Neto com a equipe; a Secretária de Finanças e Orçamento do TJSE, Jussara Maynard Araújo e a Diretora Financeira, Ana Angélica Vieira Azevedo. Pela PGE estiveram presentes a Subprocuradora Geral do Estado, Conceição Ehl Barbosa e sua equipe de assessores.

O Departamento de Precatórios do TJSE, cuja criação atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o setor responsável pelo processamento, acompanhamento, execução e pagamento dos precatórios das Fazendas Públicas Estadual, Municipal e das Administrações Públicas indiretas da União, Estado e respectivos Municípios.

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