Veja a seguir como foi a entrevista concedida pelo presidente Des. José Antônio de Andrade Goes, durante o Projeto "Café com o presidente", realizado no mês passado no Fórum Gumersindo Bessa:

1- Quando ocorrerá novos cursos de reciclagem para os funcionários, principalmente matérias de Direito pertinentes ao exercício do Oficial de Justiça? (Alessandro Buarque - Oficial de Justiça - 15.ª Vara Cível )

J.A.A.G.- A Corregedoria de Justiça está organizando um curso de avaliação. A Des.ª Marilza Maynard está cuidando disso, não só para Avaliador como para Oficial de Justiça. E a Presidência mandou para a gráfica um manual do Oficial de Justiça; mandamos fazer com dois volumes. Só nos resta aguardar a gráfica mandar o material.

2- Por que outros orgãos já receberam a URV e nós ainda não? Qual o motivo que impede de recebermos o nosso direito? ( Guaralúcia das Virgens S. Marques - Operador de Computador - 2.ª Câmara Cível )

J.A.A.G. - Não é só ela não, todo mundo faz essa pergunta. Veja bem, eu vou situar a coisa no plano nacional e depois trazer aqui para Sergipe. Agora, no encontro em Macapá, foi debatido entre os Presidentes dos Tribunais o problema da URV. E é uma diversidade muito grande em nível dos Estados. Em alguns Estados, juízes e servidores já receberam; em outros juízes receberam e os servidores não; há Estados onde os servidores receberam; há ainda aqueles onde ninguém recebeu; e existem Estados que estão como nós aqui, na via judicial. Não há uniformidade em nível nacional. Em função disso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ficou de fazer um levantamento e tentar encontrar uma solução em nível nacional. Uma solução aplicada a todos os Estados onde não houve uma decisão definitiva. E ficou acertado para o próximo encontro que será na Paraíba, dia 20 de junho, nós debatermos o assunto. Caso de Sergipe: depois que transitou e foi julgado no STJ, a Procuradoria do Estado fez uma reclamação, e o processo foi dirigido ao Ministro Arnaldo Fonseca. Está por lá.. Eu já pedi para devolver, quando voltar é precatório. Só que é um precatório de natureza alimentar, tem que ser pago mais rápido. Só nos resta esperar.

3- Como poderemos nos engajar nessa campanha organizacional do ônibus itinerante que visa beneficiar pessoas da nossa comunidade? Acredito no grande valor desse programa que também contribuirá para elevar o conceito da imagem do TJ. ( Denise Sobral de Melo Rambo )

J.A.A.G.- O projeto da Justiça Itinerante é lindo, inclusive porque lá no Norte, no Amapá em vez de um ônibus é usado um barco como transporte. A equipe desce e arma uma barraca de camping para prestar os serviços. O nosso ônibus está pronto. O custo foi zero, conseguir com a Progresso. Lá em Campo Grande e no Macapá, o projeto funciona divinamente bem. Eles só não resolvem questões de Fazenda Pública. Aqui nós não podemos fazer. E eu explico porque: numa vara de família é necessário a presença simultânea de um juiz, um promotor e um defensor. Aqui não se encontra. Em vários Estados existem juízes e procuradores aposentados que dão apoio à Justiça Intinerante sem custar um centavo... Nós vamos lançar esse projeto, vai ser um Juizado Especial Cível e Criminal. Vamos instalar e depois avaliar para suprir as deficiências.

4- Haverá um dia a possibilidade de se implantar o ticket alimentação para os funcionários efetivos dessa casa, como já existe no TJ da Bahia e em outros estados? ( Sérgio Augusto Silveira Oliveira - Operador de Computador - Departamento de Engenharia)

J.A.A.G. - Esse dia possivelmente terá que chegar. Agora não dá. Acho muito justo, mas não há dinheiro. Eu não vou assumir algo que não posso fazer. Os juízes estão me pressionando e estou sem poder dar um aumento de 11, 4% que é uma decisão do STJ. Mandei até fazer um estudo pra avaliar o impacto do aumento na folha de pagamento. O problema é dinheiro.

5- Entra presidente, sai presidente, e nenhum arruma um jeito de implantar um Plano de Saúde para nós servidores, apesar de já existir em outros Estados. ( Alda Maria de Santana - Chefe de Secretaria de Apoio - Departamento de Engenharia )

J.A.A.G. - Nos idos de 1960 nós tínhamos o IPES, com direito a atendimento ambulatorial e cirúrgico, com empréstimos. Funcionava a contento. Depois a imprensa noticiou um rombo no IPES que entrou numa situação aflitiva que todos conhecem.. O Desembargador Epaminondas, quando esteve na Presidência do Tribunal, tentou fazer um plano de saúde no qual o TJ entrava com um percentual e o servidor entrava com outra parte. Isso não vingou. O Centro Médico e Odontológico deverá ser ampliado significativamente. É nossa pretensão colocar uma ambulância com uma equipe que vai até a casa do paciente, como a Unimed tem. Eu tinha mandado distribuir um projeto de resolução, mas alguns colegas acharam muito caro. Inclusive, pretendo encontrar uma maneira de dar uma assistência médica por região, no interior do Estado. Tem que se estudar, vamos ver.

6- Por que não somos aproveitados pelo setor de Recursos Humanos, no sentido de ministrarmos cursos e palestras no TJ? Por que não somos encaminhados para treinamentos e congressos? ( Alba Abreu Lima - Psicóloga - Departamento de Serviço Social )

J.A.A.G.- Você tem razão. Acho a idéia excelente. Porque cursos e palestras são de grande utilidade. Eu tive no encontro de Presidentes e o que se observa é uma diversidade muito grande dentro do Brasil. Você sai daqui para a Bahia e existem diferenças enormes. Seminários promovem uma troca de conhecimento e experiências. Foi realizada há alguns dias atrás uma palestra com Dr. Almir Santana sobre Aids que por sinal foi muito útil. Pessoalmente, aprendi muitas coisas que não sabia sobre Aids. Todos vocês podem organizar cursos e palestras, contem comigo. Podem fazer, palestras com dentistas, médicos, oficiais de justiça, podem fazer. Precisa saber a necessidade do servidor. Eu acho muito válido. Agora quanto à congressos sinto-me constrangido, pois não há uma semana em que não haja um congresso na área de Direito em alguma parte do país. Seja sobre Direito Civil, Penal, etc. Eu não tenho verba para isso. A depender da disponibilidade de recursos pode-se pagar uma passagem ou uma diária. Muitos pedidos chegam e são negados. Não tenho orçamento para isso.

7- Por que o Tribunal de Justiça não organiza o plano de cargos e salários dos servidores? ( Fernanda Cristina de Araújo - Auxiliar de Juiz - 5.ª Vara Cível )

J.A.A.G. - Olhe, este problema não está passando despercebido. Tanto não está, que na semana passada, o Secretário de Recursos Humanos, Tadeu Matos, e o Secretário de Administração e Finanças, Dilson Menezes foram a um encontro em Belo Horizonte, exatamente para tratar disso. Eles tiveram lá e me disseram que foi muito proveitoso. Vamos ver o que é possível fazer. Pode ter certeza que não está passando despercebido.

8- Qual a vantagem de ser bom funcionário no TJ, já que estes são penalizados com a prisão perpétua no setor, sem direito de melhorar, crescer, mesmo quando surge oportunidades? Por que os escrivães de hoje só fazem assinar, são os funcionários que assumem de frente o Cartório na sua grande maioria? ( Séphora Lemos Rodrigues Santos - Assistente Administrativo - 5.ª Vara Cível )

J.A.A.G.- Os escrivães estão submetidos a uma Código de Legislação Judiciária que define as atribuições, mas que no nosso caso já está super obsoleto. O código é de 1979. Quando fui Corregedor tentei modernizar, adaptar o código. Não consegui. Foi constituída uma comissão que até agora não trouxe resultado. Infelizmente há obstáculos de ordem legal. Ás vezes sou o último a saber das coisas, identifiquei locais onde 4 pessoas exercem a mesma atividade, uma tem q.i. e ganha gratificação de 60 %, outro ganha 40, aquele 20, e o que é "desprotegido" ganha só 10. Quando se tente fazer um rodízio de funcionários, o juiz não quer liberar determinado servidor justificando que é excelente, que abre mão de outro mas dele não. As coisas são assim.

9- Por que não é criado um clube recreativo para os funcionários e os dependentes? ( Rita Tereza - Agente Administrativo - Central de Registro )

J.A.A.G. - Nós, como juízes tínhamos a AMASE, que antigamente era um prédio na rua Niceu Dantas, na Atalaia. Ficou obsoleto. Na época, fui presidente da AMASE e o número de juízes era pequeno. Nós nos reuníamos ali, e eventualmente fazíamos aniversário de um filho e outras comemorações. Depois houve um crescimento do número de magistrados e as dificuldades de manutenção aumentaram. Enfim, o prédio tá caindo. Então hoje a AMASE não tem um lugar para se reunir. Tem uma sala aqui, no Fórum Gumersindo Bessa, mas não é para recreação. Se for preciso interferência minha para arranjar um terreno com o Governador ou o Prefeito, me disponho a fazer isso. Agora na atual situação é difícil manter um clube.

10- A atividade meio de prestação jurisdicional vem se mostrando e consolidando ao longo destes últimos 15 anos, desde o advento da Carta Política de 1988, onde o avanço da democracia fez aproximar o Poder Judiciário do povo, representado pelo significativo aumento dos números de processos em âmbito nacional, como uma das alternativas ou caminhos ao combate a tão falada e discutida morosidade da Justiça. Diante desta forte tendência, de que maneira V. Exa. Acredita poder melhorar a atividade meio de prestação jurisdicional com vistas a se alcançar mais celeridade e efetividade na tarefa judicante no âmbito do TJ - SE? ( Adriano dos Santos Leal - Escrivão - Cartório do 2.º Ofício da Comarca de Nossa Senhora das Dores )

J.A.A.G. - A orientação do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil e da Escola Superior da Magistratura, é descentralizar e criar juizados especiais, que são a grande redenção do Poder Judiciário do país.... Então transferimos todos os juizados especiais da rua Itaporanga para o Conjunto Orlando Dantas, e demais bairros de Aracaju. Vamos colocar o ônibus itinerante. Já existe juizado especial no interior, em São Cristóvão, em Itabaiana. Se fosse possível, colocaria em funcionamento mais juizados especiais, mas o problema é que não há disponibilidade. O Poder Judiciário de Sergipe pode se orgulhar. O Instituto de Pesquisa Internacional, Charles Hadenald, publicou resultados de um estudo no qual Sergipe ficou em 2.º lugar no Brasil, em número de processos que entraram em 2001 e foram julgados. Nosso Estado só foi vencido pelo Rio Grande do Sul. Do Nordeste nós somos os melhores em todos os aspectos, inclusive na questão de salários. A morosidade é um problema. Tentei aumentar o número de desembargadores de 13 para 15, mas não consegui. Estou tentando instalar vara cíveis em Estância, Lagarto e Itabaiana. Para isso tem que haver aprovação no TJ, para ser votado na Assembléia Legislativa e depois ser sancionado pelo Governador. Em Propriá, o novo fórum já vai ter espaço para mais um juiz. Uma série de fatores contribuem para que a justiça seja lenta: o reduzido número de juízes; o excesso de processos e a legislação formal.

11- Gostaria de saber se o projeto dessa presidência de promover os salários indiretos como os gabinetes médico e odontológico pararam por aí, ou se existem novos planos como por exemplo, transporte, vale refeição, auxílio creche e outros benefícios para os servidores? ( Maria Hortência Cardoso Lima - Agente Administrativo - 15.ª Vara Cível )

J.A.A.G. - Quando assumi a Presidência do TJ, apresentei um plano de metas que incluía o projeto de uma creche para os filhos dos funcionários. Foi feito um estudo sobre o assunto. Mas encontrei uma série de dificuldades. Aqui dentro não dá por causa do espaço físico. O custo de funcionamento é caro, pois uma creche tem que ter pediatra, enfermeiro, etc. Não tem como fazer, infelizmente. Pretendo ampliar o Centro Médico e Odontológico com outras especialidades, inclusive lá no outro prédio. Quanto ao transporte é algo justo, o acesso ao Fórum Gumersindo Bessa é difícil. Pode-se analisar. Agora precisa ver como será o itinerário, porque um quer que o ônibus em um local, outro já quer em outra rua.

12 - Gostaria de saber se há algum projeto para criar cargos de Engenheiro e/ou Técnico em Edificações no quadro permanente do Tribunal, haja vista que no momento já existe o departamento e a respectiva função? ( Carla Suzana Gois Vieira - Operadora de Computador - Departamento de Engenharia )

J.A.A.G. - Primeiro tem que ter um projeto de lei criando o cargo. Talvez não seja possível. E depois tem que ser realizado o concurso que, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal não posso fazer. Por enquanto não posso fazer.

13- Todo administrador sempre gosta de ser lembrado a posteriori pelos seus bons feitos. Após o término da sua administração como o senhor gostaria de ser lembrado pelos servidores da Justiça? ( Gleide Selma dos Santos - Agente Administrativo Judiciário - Departamento de Engenharia )

J.A.A.G. - É um pouco difícil de responder. Não espero ser lembrado como uma grande personalidade, tanto é que na minha gestão têm sido construídos fóruns, o anexo administrativo, e não coloquei meu nome em nenhum deles. A engenheira Rosa Cecília e todo o pessoal me pediu para fazer um fórum em Frei Paulo, que é a cidade onde eu nasci. Não fiz e nem vou fazer. Vou reformar o fórum que já existe lá porque é necessário. Gostaria de ser lembrado como um amigo. Nunca persegui ninguém. Se feri o interesse de alguém, foi a minha revelia, não foi dolosamente. Então gostaria de ser lembrado como alguém que procurou fazer o melhor. Minha intenção é a melhor possível. Agora, nem sempre se consegue tudo aquilo que se propõe, por causa das limitações de tempo, dinheiro, falta de apoio. Há tantas coisas que queria fazer e não pude. Vivo exclusivamente do meu salário como servidor público. Acho que todos devem ganhar bem, mas nem sempre posso conferir aquilo que vocês almejam, devido às limitações.

14- Se há Cartórios de Registro e Tabelionato sem titulares, sobretudo no interior do Estado, por que tanta demora para se realizar um concurso nesse sentido, já que o art. 16 da Lei 8.935/94 limita ao máximo de seis meses? ( Antônio Genivaldo Andrade de Souza - Oficial de Reg. Civil - Comarca de Cedro de São João )

J.A.A.G.- O mais difícil eu já fiz. Passei maus momentos, recebendo telefonemas anônimos, com policial dentro da minha casa. Não tenho nada pessoal. Sergipe foi o último Estado da Federação a aposentar os tabeliães. Apenas cumpri a Lei. Houve recursos mas nenhum teve resultado, já que foi uma orientação do Supremo Tribunal Federal. Antes do concurso foi feito um projeto que se encaminhou ao Tribunal Pleno, nomeei uma comissão constituída do Procurador Eduardo Cabral e outros procuradores, que não lembro bem o nome. O projeto estancou. Toda sessão eu cobro. Já constitui uma comissão de desembargadores para "desamarrar" o projeto e nós podermos votar. Fui à Brasília 2 vezes. Já sei até o preço do concurso que é de 120 mil reais. E é preciso ser feito. Fazem parte da comissão o Des. Manuel Pascoal e a Des.ª Marilza Maynard. O projeto está nesse estágio.

15- Com relação ao funcionamento dos Cartórios e aprimoramento dos Escrivães de Justiça, o Tribunal tem algum planejamento referente a uma melhor qualificação dos funcionários em questão, especificamente no tocante a curso de aperfeiçoamento e gerência? ( Ricardo Brito Matos - Escrivão Oficializado - Comarca de Arauá )

J.A.A.G.- Isso, na minha ótica só pode ser feito através de cursos de reciclagem. Temos que incentivar. Comigo não tem mistério, o servidor pode falar de seus anseios, é claro que o meu tempo é curto. Só não gosto que me incomode quando estou pescando. Está aqui o pessoal de Recursos Humanos ouvindo o que vocês desejam e no que depender de mim dou total apoio. Sou um servidor graduado do Poder Judiciário, e sei que há necessidade de qualificação do funcionário.