A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) e o Centro de Estudos da Procuradoria do Estado de Sergipe realizarão, na próxima segunda-feira, dia 13 de maio de 2013, a partir das 14h30, na Ejuse, o curso ‘Judicialização da Saúde: um debate sobre o SUS e a integralidade’, que será ministrado pela Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Lenir Santos.

O curso tem a finalidade de qualificar e atualizar o Poder Judiciário de Sergipe no tema da judicialização da saúde, aprimorando a abordagem dos aspectos teóricos e práticos relacionadas com a atuação conjunta dos setores jurídicos e da saúde no Estado de Sergipe, ampliando, consequentemente, os benefícios a serem auferidos à sociedade Sergipana.

A ministrante abordará os temas do Sistema Estadual de Saúde e da Judicialização do SUS. No primeiro, ela explicará todo o seu funcionamento, do ponto de vista macro, mostrando como o ele é constituído e planejado e quais os instrumentos podem ser acessados para o conhecimento das ofertas e fluxos, quais as responsabilidades dos gestores e como essa responsabilidade é compartilhada entre os entes, entre outros assuntos relacionados.

No segundo, Lenir Santos destacará o modelo de saúde, as dificuldades do estado no contexto, aspectos que permitem falar de uma indústria de liminares, possíveis alternativas para responder à judicialização, otimizando os recursos já disponibilizados nas redes de atenção à saúde e respeitando a lógica da universalidade, equidade e integralidade.

Além disso, aspectos teóricos sobre o tema serão ilustrados com situações práticas e estatísticas locais relacionadas às demandas de judicialização para a Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe.

O curso é uma parceria entre Ejuse e Procuradoria do Estado de Sergipe com o apoio da Fundação Estadual de Saúde (Funesa). Pela amplitude do tema, as duas instituições enviaram convite para que gestores da Saúde Estadual e Municipal, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Procuradoria do Município possam participar e enriquecer o debate. O evento marca também a realização do Módulo VIII do VI Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, promovido pela Ejuse.

A Doutora Lenir Santos é Advogada, foi Procuradora da Unicamp e hoje atua na área do Direito Sanitário, em especial nas áreas de organização do SUS, competências, legislação, conselhos de saúde, fundos de saúde, contratos e convênios e demais aspectos administrativos e constitucionais que envolvem a implementação do SUS e o direito à saúde do cidadão.

É também consultora de entidades como o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS); coordenadora de projetos e do Curso de Especialização em Direito Sanitário do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (UNICAMP/IDISA); é conferencista e palestrante sobre direito sanitário, gestão do SUS, aspectos jurídicos da saúde pública e todos aqueles que envolvem o direito à saúde; é presidente da Fundação Síndrome de Down, com sede em Campinas, da qual foi idealizadora e instituidora, atuando em seu corpo diretivo desde 1985.

O evento será realizado no Auditório da Ejuse, localizado no 8º andar do Centro Administrativo José Artêmio Barreto, também conhecido como Anexo II, situado à Rua Pacatuba, nº 55, centro de Aracaju. O acesso ao prédio será feito pelo edifício do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, à Praça Fausto Cardoso, número 112, Centro.