Cumprindo disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e na Resolução nº 06/2010 do Tribunal de Justiça de Sergipe, semestralmente é promovida a reavaliação da situação de todas as crianças e adolescentes acolhidos em entidades no Estado de Sergipe.

As audiências das crianças e adolescentes acolhidos na capital por ordem da 16ª Vara Cível são presididas pela Juíza Rosa Geane Nascimento Santos e as dos acolhidos oriundos das Comarcas do interior pela Juíza Ana Lígia de Freitas Soares Alexandrino, designada pela Corregedoria-Geral da Justiça, contando com a participação de Promotor de Justiça e Defensor Público designados pelos respectivos órgãos.

De acordo com a Juíza Ana Lígia de Freitas Soares Alexandrino, os juízes com jurisdição no interior do Estado encaminham os autos que acharem pertinentes para as audiências, e o Poder Judiciário junto com o Ministério Público e Defensoria Pública faz a reavaliação da medida de acolhimento e assim é decidido se o menor deve ou não continuar acolhido. “Também a Coordenadoria de Perícias faz um trabalho psicossocial, o que possibilita ao juiz já ter nestas audiências um relatório detalhado da situação de cada criança, através de um trabalho de campo em que se verifica se há algum parente que justifique o desabrigamento, se há uma necessidade maior de encaminhamento desta criança, seja para uma avaliação educacional, tratamento médico ou psicológico”.

A magistrada Rosa Geane Nascimento Santos explicou que o ciclo de audiências concentradas, que já está na sexta edição, representa uma possibilidade de reintegração familiar, e quando não houver esta possibilidade, há a inclusão social para que a reinserção ocorra posteriormente. “As audiências têm sido muito proveitosas, os órgãos que compõem a rede de proteção estão integrados, cumprindo a sua obrigação constitucional para possibilitar a reinserção das crianças e adolescentes, já que este é o grande objetivo das audiências concentradas”, destacou.

Neste semestre, o ciclo de reavaliações foi iniciado na Comarca de Lagarto, no dia 21 de março, pelo Juiz Daniel de Lima Vasconcelos, seguindo na Comarca de Aracaju, no período de 2 a 26 de abril, no Fórum Des. Luiz Carlos Fontes de Alencar.

Ainda no mês de abril, também serão realizadas essas audiências nas Comarcas de Laranjeiras (09/04), Estância (10/04), Nossa Senhora do Socorro (19/04) e Umbaúba (26/04). No mês de maio, a reavaliação acontecerá nas Comarcas de Boquim (15/05) e São Cristóvão (21/05).

A reavaliação é promovida no âmbito do Projeto Familiarizar, com o suporte e sob gerenciamento da Coordenadoria da Infância e da Juventude, utilizando-se a metodologia de audiências concentradas.

Para a Juíza-Coordenadora, “a reavaliação periódica da medida de acolhimento tornou-se uma prática consolidada no TJSE, contando com o empenho e o compromisso dos juízes com jurisdição na matéria. A metodologia utilizada facilita os trabalhos, concentrando em um só momento a análise da situação de todas as crianças e adolescentes acolhidos, e permite um melhor gerenciamento dos respectivos processos e acompanhamento do prazo legal de reavaliação”.

Calendário das audiências