O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, e o Desembargador Luiz Mendonça participam do Seminário Nacional Inovações e Desafios da nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro – Lei nº 12.683/ 2012, que teve início na segunda-feira, dia 11, na sede do Tribunal Superior do Trabalho – TST, em Brasília.

O objetivo é reunir autoridades responsáveis pelo combate a crimes financeiros em torno da discussão de medidas que garantam a efetiva aplicação da lei. O evento é dirigido a magistrados, membros do Ministério Público e convidados.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Joaquim Barbosa, na abertura dos trabalhos, defendeu uma atualização das estratégias de combate à lavagem de dinheiro. O ministro afirmou que o direito penal precisa se adaptar à nova criminalidade, cada vez “mais complexa e perniciosa”.

Barbosa ressaltou a importância das discussões promovidas pelo seminário para o aperfeiçoamento das práticas de combate à lavagem de dinheiro. “O enfoque atento pretendido reforça a importância do combate à criminalidade como forma de assegurar o regime democrático e a segurança das instituições. A ignorância desses aspectos não pode nos levar à omissão negligente ou à perseguição descontrolada. O compromisso com a Constituição e com a legislação vigente é o nosso mote constante, em relação ao qual nunca devemos transigir”, concluiu.

O seminário integra o conjunto de medidas de combate à corrupção e à improbidade administrativa, que foi a principal meta aprovada no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro passado, em Aracaju/SE, com a participação da cúpula de todos os ramos da Justiça. Durante o encontro, presidentes de tribunais da Justiça Federal e da Estadual assumiram o compromisso de, até 31 de dezembro deste ano, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e os processos penais relacionados a crimes contra a administração pública distribuídos até 31 de dezembro de 2011.

O encerramento do seminário ocorrerá terça-feira, dia 12, com a palestra da Ministra do STJ e Presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistrados –Enfam, Eliana Calmon.

Com informações da Agência CNJ de Notícias