Na quarta-feira, 5, o Tribunal Pleno alterou a Resolução N° 7, no item que trata da intimação de advogados com processos tramitando no interior do Estado. A Resolução, aprovada no mês passado, regulamenta que os advogados são intimados em todo o Estado apenas pelo Diário da Justiça, com exceção dos casos considerados urgentes. Com a alteração, será considerada realizada a intimação nas Comarcas do Interior no terceiro dia útil subseqüente à circulação do Diário de Justiça na Capital.

Somente no Tribunal de Justiça e nas Comarcas de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros, a intimação será considerada realizada na mesma data da circulação do Diário da Justiça na capital.

Para aprovar a Resolução, o Tribunal Pleno levou em consideração que o acesso ao Diário da Justiça se encontra cada vez mais facilitado, inclusive pelo site do TJSE. Outro fator importante foi a constatação de que o andamento de processos é mais rápido nas Comarcas que realizam suas intimações pelo Diário da Justiça. O Judiciário sergipano utilizou como referência o avanço obtido nos Estados de Santa Catarina e Minas Gerais.

Outro avanço proporcionado pela Resolução N° 07/2006 é que a publicação das intimações passa a ser feita com um simples comando no sistema de controle processual. Desse modo, a intimação é inserida eletronicamente na edição seguinte do Diário da Justiça, agilizando, portanto, a tramitação processual.

Importante lembrar, ainda, que 40% da força de trabalho se dedica atualmente ao trabalho de certificar nos autos a data da publicação dos despachos e sentenças no Diário a fim de se controlar manualmente os prazos processuais.

Em até 90 dias, será implantado o controle informatizado dos prazos processuais, eliminando a tarefa de certificação das publicações, de forma que os técnicos judiciários das Secretarias poderão se dedicar a atividades que promovam mais agilidade processual, a exemplo da aplicação de atos ordinatórios, fundamental alternativa de agilização de feitos.