Aconteceu na terça-feira, 18.12, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, a 3ª reunião do Grupo Gestor de Precatórios, em que se discutiu ações para aumentar a eficiência e a transparência no gerenciamento, controle e pagamento de precatórios. Dentre as deliberações, foi definido o aumento de R$ 20 mil para R$ 30 mil nos valores destinados a pagamentos por acordo direto com credores do Estado.
De acordo com os membros do grupo gestor, tal medida possibilitará o aumento no número de possíveis credores que poderão receber seus créditos de forma mais célere. Ainda durante a reunião, foi informado pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Marcos Pinto, a participação do TJSE no Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), onde foi aprovado o seu regimento interno, como também foi comunicado o recebimento de expediente do seu Presidente, Conselheiro José Guilherme Vasi Werner, solicitando a adoção das medidas necessárias para a constituição do Comitê de Precatórios do Estado de Sergipe, sendo ainda noticiado que a presidência do TJSE já encaminhou ofício à OAB, Ministérios Público Estadual, Federal e do Trabalho e PGE, solicitando a designação de representantes para compor o referido comitê.
Na próxima reunião, agendada para o dia 22.01.2013, às 16h, será discutida a composição do Comitê em Sergipe, o percentual de pagamento para cada Justiça especializada e também informados os entes que fizeram ou não a adesão à Emenda 62/2009, que altera o pagamento de precatórios. Além disso, foi solicitado à Consultoria de Processos Judiciais a informação da totalidade dos valores das dívidas a título de precatórios em tramitação no TJSE.
Participaram da reunião o Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho; os Juízes Auxiliares da Presidência, Marcos Pinto e Diógenes Barreto; Ronivon de Aragão, Juiz Federal; Antônio Francisco de Andrade, Juiz do TRT da 20a Região; Fábio Cardoso Mesquita, sub-secretário do TRT 20; Jocácia Lacerda, consultora-chefe do TJSE e Wlademir Lima, consultor de processos do TJSE.
O Comitê Gestor de Precatórios foi instituído pela Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como recomendação à integração dos Tribunais que tenham precatórios a serem pagos com os recursos das contas especiais. A gestão das contas especiais compete ao Presidente do Tribunal de Justiça de cada Estado, com o auxílio de um Comitê Gestor integrado por um magistrado titular e suplente de cada um dos Tribunais com jurisdição sobre o Estado da Federação respectivo.
