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Quarta, 22 Março 2006 14:54

Poço Redondo permanece como sede de Comarca

O Tribunal Pleno do TJSE analisou nesta quarta-feira, 22, uma alternativa para não precisar transformar a Comarca de Poço Redondo em Distrito Judiciário. Até então essa era a única forma encontrada para melhorar a difícil situação de prestação jurisdicional no município, motivada pela grande rotatividade de juízes.

 

A solução veio do Conselho Nacional de Justiça  CNJ, que nesta terça-feira, 21, editou a Resolução N° 13. Por meio dela, vai ser possível criar uma retribuição para o juiz que trabalhe em Comarcas de difícil provimento, como é o caso de Poço Redondo. 

 

Por isso, a Resolução N° 10/2006, que tratava da mudança da Comarca em Distrito, não vai mais ser enviada à Assembléia Legislativa. Segundo a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, agora será feito um estudo de como será prestada a retribuição ao juiz da Comarca e, assim incentivar que os magistrados que sejam titulares de lá não deixem a Comarca em curtos espaços de tempo.