Em sua quinta edição, as audiências para reavaliação da medida socioeducativa de internação, realizadas no início deste mês pelo Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, com o suporte da Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ, repetem os bons resultados alcançados nos semestres anteriores.

Utilizando-se a metodologia de audiências concentradas, em dois dias foram realizadas 35 reavaliações, alcançando-se um índice de 33% de desinternações do total de adolescentes internos no Centro de Atendimento ao Menor - CENAM.

As audiências foram presididas pela Juíza Titular Aline Cândido Costa e contaram com a participação do Promotor de Justiça Daniel Carneiro Duarte e da Defensora Pública Rachel Cabral Barreto.

Também utilizada em outros estados, a prática de reunir todos os processos para a reavaliação da medida em um mesmo momento foi apresentada no TJSE pela Coordenadoria da Infância e da Juventude, em 2010, e abraçada pelos magistrados com atuação na 17ª Vara Cível desde então. A ação tem sido realizada com periodicidade semestral, viabilizando o atendimento do prazo de reavaliação disposto no art. 121, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Evolução dos resultados

Em cinco edições de reavaliação utilizando-se a mesma metodologia, pode-se observar uma queda no número de internos no CENAM. Em agosto de 2010 a Unidade contava com 95 adolescentes internos, caindo para 81 em março de 2011 e 59 em setembro do mesmo ano, apontando a partir daí uma tendência de estabilização.

A maioria das desinternações decorre de progressão para medida em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade) e ao final de cada ciclo de reavaliação tem permanecido na Unidade uma média de 40 adolescentes.