“Agora tenho minha liberdade. Vou para casa, encontrar minha mãe, cuidar da minha vida, arrumar serviço e sair do mundo da malandragem”. Este foi o depoimento de um rapaz de 17 anos que teve sua medida socioeducativa de internação reavaliada hoje, dia 2, pelo Juízo da 17a Vara Cível de Aracaju, que trata de processos de crianças e adolescentes em conflito com a lei. As audiências concentradas – com a presença da Juíza, Promotor, assessores e servidores da unidade de internação – foram realizadas no auditório do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e prosseguem amanhã, dia 3.

Segundo a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Vânia Barros, o primeiro objetivo é cumprir determinação legal contida no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que dá ao adolescente o direito de ter sua medida socioeducativa de internação reavaliada, no máximo, a cada seis meses. “No primeiro ciclo de reavaliação que fizemos, em 2010, tínhamos um número de 95 internos no Cenam, no segundo ciclo caiu para 81. No semestre passado, já tínhamos 55 internos. Hoje, estamos com 65. Claro, é um número que não vai zerar, mas tende a se estabilizar”, disse a Juíza.

Para ela, essa é uma prova concreta do resultado das audiências concentradas. “Mais uma vez o Judiciário cumpre seu papel de aplicador da lei. O que o TJSE estabeleceu foi uma rotina, usando uma metodologia que favorece o gerenciamento, ou seja, realizar essas audiências na mesma oportunidade”, enfatizou Vânia Barros, lembrando que o modelo ainda permite o contato direto entre o adolescente e o Juiz.

“Essas audiências poderiam ser realizadas no fórum, com o juiz analisando documentos do processo, mas o Juízo da 17a Vara Cível, abraçando uma sugestão da Coordenadoria da Infância e Juventude, desde 2010, passou a realizar essas audiências na unidade, possibilitando, também, mais um momento de fiscalização, o que já é feito regularmente, com as inspeções mensais”, completou a Coordenadora da CIJ.

A Juíza Aline Cândido Costa fez questão de conversar com cada um dos adolescentes, perguntando sobre o comportamento deles na unidade, convivência familiar e também explicou sobre os problemas que podem surgir em casos de reincidência. “Eu gostei disso. Passei um tempo aqui e tive oportunidade de pensar mais”, revelou o adolescente.

Para o diretor do Cenam, Wigner Quintela, com a realização das audiências concentradas os adolescentes conseguem entender a medida, têm a certeza que a mesma será reavaliada a cada seis meses e ficam até mais participativos nas atividades obrigatórias. “E também realizando a audiência na própria unidade a interação é maior”, opinou o diretor.