“Ressaltar a importância da conciliação e mediação como formas pacificadoras na solução dos conflitos” foi uma das conclusões a que chegaram os participantes do 92° Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, que aconteceu nos dias 27 e 28 no Macapá (AP). O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, acompanhado do Juiz Auxiliar Marcos Pinto, compareceu ao encontro.

Durante a abertura do encontro, o Desembargador Marcus Antônio de Souza Faver, Presidente do Colégio, falou das razões que levaram à realização do encontro no Amapá, mencionando como primeira razão os 21 anos de instalação do Judiciário no Estado e, como segunda razão, o exemplo de conciliação e arbitragem que o Amapá deu ao buscar sua independência e a definição de suas terras, travando luta contra países invasores, mas, sobretudo, encontrando meios pacíficos para assegurar a integridade do território amapaense.

O magistrado concluiu declarando a terceira razão do encontro em Macapá como uma reunião de amigos – citando o termo indígena “Moronguetá” – que se reúnem para refletir e discutir os problemas que estão vivenciando, em busca de soluções para tantos problemas sociais. “Essa é a razão de ser do Encontro de Presidentes, que vem em busca de grandes amigos, fraternos amigos, em cada Estado brasileiro”.

No dia seguinte (28.09), aconteceu a reunião de trabalho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça. Os temas debatidos foram definidos pelo Colégio Permanente de Presidentes: “Taxa Judiciária, Emolumentos e Fundo de Reaparelhamento da Justiça”; “Conciliação e Mediação”; “Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Estado do Amapá”; e “Plano de Saúde dos Magistrados”. Encerradas as palestras, iniciaram as manifestações dos Presidentes. O momento do debate foi a ocasião em que os dirigentes dos Tribunais expuseram as dificuldades e comentam as novidades que implementaram.

Ao término do encontro, foi redigida a Carta do Amapá, um documento que assenta os debates que foram travados e firma o posicionamento do Colégio em defender os princípios e funções institucionais do Poder Judiciário nacional, especialmente do Poder Judiciário estadual, para proporcionar integração e intercâmbio de experiências funcionais e administrativas.

Conheça a Carta de Macapá:

COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL
CARTA DE MACAPÁ

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Macapá, Estado do Amapá, nos dias 27 e 28 de Setembro de 2012, atento às circunstâncias da atualidade, torna públicas as seguintes conclusões, tomadas à unanimidade:

1- Enaltecer a histórica e independente atuação do Colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no julgamento da Ação Penal n. 470;

2- Ressaltar a importância da conciliação e mediação como formas pacificadoras na solução dos conflitos;

3- Enfatizar que o anteprojeto de lei em discussão no CNJ sobre custas judiciais deve se limitar, nos termos preconizados pela Constituição, ao estabelecimento de normas gerais, com a preservação da competência dos Tribunais de Justiça;

4- Expressar a necessidade de criação, no âmbito dos Tribunais, de sistemas de saúde que preservem a higidez física e mental dos magistrados.

Macapá, 28 de setembro de 2012

MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER
Presidente da Comissão Executiva

NAGILA MARIA SALES BRITO
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EULÁLIA MARIA G. RIBEIRO NASCIMENTO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

JUDITE DE MIRANDA MONTE NUNES
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

SEBASTIÃO COSTA FILHO
Tribunal de Justiça de Alagoas

JOÃO DE ASSIS MARIOSI
Tribunal de Justiça do Estado Distrito Federal e dos Territórios

HILDEBRANDO COELHO NETO
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

JACQUELINE DE LA CRUZ BARBOSA
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

CAIO OTÁVIO DE ALENCAR
Membro da Comissão Executiva

MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

WALTER CARLOS LEMES
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

ADAIR JOSÉ LONGUINI
Tribunal de Justiça do Estado do Acre

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

LUPERCINO DE SÁ NOGUEIRA
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
Membro da Comissão Executiva

OTÄVIO AUGUSTO BARBOSA
Membro da Comissão Executiva

Com informações de Bernadeth Farias, Assessora de Comunicação Social do TJAP