Realizar um mutirão de conciliação e agilizar o andamento de processos judiciais referentes ao DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Este foi o objetivo da reunião entre a Juíza-membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Dauquíria de Melo Ferreira e a assessora executiva da Diretoria Jurídica da Seguradora Líder-DPVAT, Maristella Melo.
A empresa Líder, que faz a gestão dos seguros por meio de consórcios, para o pagamento de indenizações, indicará os processos que serão incluídos na pauta do mutirão de conciliação. De acordo com a Juíza Dauquíria Ferreira, serão selecionados, em média, 500 processos que estão em andamento nas varas cíveis da capital para uma tentativa de acordo.
A expectativa do TJSE é que o índice de acordos realizados seja satisfatório, uma vez que os processos incluídos no mutirão foram selecionados pela própria Seguradora e estão aptos a receber as propostas de acordo. “Aqui, em Sergipe, ainda não há índices regulares de acordo envolvendo ações desse tipo. Fomos procurados pela própria empresa Líder para a realização do mutirão e nos foi apresentado um relatório das atividades realizadas em outros Estados. Por isso, estamos com uma expectativa positiva”, explicou a magistrada Dauquíria Ferreira.
Mutirões de conciliação com casos do Seguro DPVAT já foram realizados em 18 Estados brasileiros, com índices de acordos entre 70 e 80%. Em Sergipe, será realizado, provavelmente, no mês de outubro, do dia 22 ao 26. O Seguro DPVAT, de função social, é parte integrante da licença anual do veículo, podendo ser resgatado por qualquer pessoa vítima de acidentes, esteja este dentro ou fora do veículo. Ao pagar o DPVAT, o segurado garante o pagamento de indenização para si mesmo, para passageiros e pedestres, em caso de acidentes envolvendo seu veículo.
De acordo com a assessora da Seguradora Líder-DPVAT, Maristella Melo, para receber o seguro não é necessário que o segurado ingresse com um processo na Justiça, basta fazer o requerimento nos postos de atendimento autorizado. A indenização pode ser liberada, no máximo, em 30 dias. Para ver os locais onde você pode requerer a indenização basta acessar o site: http://www.dpvatsegurodotransito.com.br/
Também participaram da reunião, a técnica judiciária Maria Hortência Cardoso (integrante do Núcleo) e os advogados da Líder Seguradora, Kelly Chystian Santana e João Barbosa. Na oportunidade, os representantes da seguradora conheceram a estrutura do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos.
