Foi publicada na última segunda, 23, a Instrução Normativa N° 04/2006 para regulamentar a reutilização das capas processuais em PVC. As primeiras capas nesse material começaram a ser utilizadas há três anos. Todo o Estado está usando as novas capas com exceção dos Juizados Especiais que permanecem com as capas em cartolina até esgotar o estoque.

As capas em PVC podem durar mais de uma década com boas condições. No ano passado, as capas plásticas ganharam espaço para colocar papéis com anotações. Também está incluído um folder que explica os cuidados para dar longa vida às capas, como evitar o uso de grampeador ou clipes.

O texto da Instrução estabelece que o escrivão ou chefe de Secretaria fica responsável por separar as capas à medida que os processos são arquivados. Nos locais onde há supervisor, ele recolherá as capas a cada sexta-feira, entregando na Recepção ou Distribuição, para serem reutilizadas em novas autuações.

Leia na íntegra a Instrução Normativa N° 04/2006