Na tarde da última terça-feira, dia 29, no fórum da Comarca de Própria, foi realizada mais uma reunião de alinhamento e capacitação, em continuidade aos trabalhos de estruturação e fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente dos três municípios integrantes da Comarca (Própria, Telha e Amparo do São Francisco), promovidos com o suporte da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O evento contou com a presença da Juíza-Coordenadora, Vânia Ferreira de Barros; do Juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva; e do Promotor de Justiça Antônio Forte de Souza Júnior, e se segue a outros encaminhamentos para a promoção de diversas ações voltadas ao fortalecimento da rede.

No encontro, foi apresentado o diagnóstico das principais demandas identificadas pela rede, que subsidiarão os planos de ação para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes (SGD), para um público composto de Conselheiros Tutelares e de Direitos; técnicos do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS); profissionais da educação; e Analistas Judiciários do 6º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do TJSE.

Da análise do diagnóstico resultaram as conclusões de que o fortalecimento do SGD exige uma ação intersetorial de todos os segmentos envolvidos, tanto do poder público quanto da sociedade civil, na defesa dos direitos das crianças e adolescentes; e de que é imperioso que se busquem as estratégias necessárias para uma construção coletiva.

Na oportunidade, foi feita a divulgação da Campanha “Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta”, com a entrega da camisa aos Juízes e Promotores de Justiça das 1ª e 2ª Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Propriá, Conselheiros de Direitos e Tutelares.

Trabalho continuado

As ações para estruturação e fortalecimento da rede de proteção tiveram início em agosto do ano passado, deflagradas em Propriá pelo Juiz Substituto da 2ª Vara Cível e Criminal, Haroldo Luiz Rigo da Silva, com o suporte da CIJ. Essas ações foram ampliadas para os Distritos de Amparo do São Francisco e Telha, com a participação do Juiz Titular da 1ª Vara Cível e Criminal, Sérgio Menezes Lucas, que vem prestando irrestrito apoio aos trabalhos realizados na Comarca.

Encontros de articulação e alinhamento para construção do plano de ação foram realizados nos meses de setembro a novembro de 2011. Foram promovidas também capacitações, no âmbito do Programa de Capacitação e Disseminação do ECA, desenvolvido pela CIJ, nos meses de outubro de 2011 a março de 2012. Participaram desses eventos representantes de secretarias municipais de educação, assistência social e saúde, professores e técnicos da rede municipal de ensino, agentes de saúde e equipe técnica do PSF, profissionais de CRAS e CREAS, delegado e policiais militares, conselheiros tutelares e de direitos, entre outros agentes públicos.

Além disso, nos meses de março a maio deste ano, foram realizadas reuniões com os prefeitos municipais, objetivando a reconstrução dos dispositivos legais definidores da política de atendimento municipal, como também audiências para tratar da implementação de Programa de Execução de Medida Socioeducativa em Meio Aberto e da situação de evasão escolar, sendo deflagradas diversas providências.

A Juíza-Coordenadora destacou a importância dos trabalhos. “O Poder Judiciário é chamado a adotar uma postura ativa para garantir o atendimento às demandas da infância e adolescência pelo poder público. As ações em Propriá demonstram ser possível implementar o atendimento a crianças e adolescentes, que compete a cada município. A Comarca tem se destacado pelos esforços nesse sentido”, ressaltou Vânia Barros.