Professores da Rede Marcato/Esmese - o jurista Luiz Carlos Gonçalves (Constitucional) e a Defensora Pública Juliana Garcia Belloque (Processo Penal) - participaram, nesta sexta-feira, dia 13, no Auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em Aracaju, do Seminário da Comissão de Juristas, instituída pelo Senado Federal, para elaborar Anteprojeto do novo Código Penal.

Além de professor da Esmese, Luiz Carlos Gonçalves é Procurador da República e Relator Geral da Comissão de Jurista. Já a professora Juliana Belloque é Defensora Pública em São Paulo, Conselheira eleita pelo Conselho Superior da Defensoria Pública e ex-presidente Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP).

Após o seminário, a comissão de juristas realizou também uma audiência pública em Aracaju. Durante o evento foram discutidos temas como aborto, corrupção, crimes de trânsito, progressão de pena e crimes cibernéticos. Entre as propostas já apresentadas estão a proteção do denunciante, responsabilização do servidor em casos de corrupção e transformação de crimes contra a administração em crimes hediondos.

Todas as propostas apresentadas, ao longo das reuniões, foram avaliadas pela comissão de 16 juristas instituída pelo Senado Federal para propor o anteprojeto do novo Código. Os integrantes da Comissão entregarão o anteprojeto do Código Penal ao Senado no dia 25 de maio para ser transformado em Projeto de Lei e ser discutido na Casa.