O Juiz Fernando Clemente da Rocha ministrou, na tarde de 2 de abril de 2012, no auditório da Escola de Administração Judiciária (Esaj), o curso “Contrato de Seguro de Pessoas, Contrato de Previdência Complementar e Jurimetria”.

Segundo Fernando Clemente, a demanda que chega aos tribunais sobre estes assuntos, na área cível, é grande, principalmente os temas voltados à previdência privada. “E são todos muito importantes porque o magistrado está se debruçando sobre eles diariamente. Há pontos controvertidos não somente na doutrina como na própria jurisprudência e isso reflete diretamente na atividade do juiz”, resumiu.

De acordo com o juiz, por isso mesmo é fundamental que, num curso como este, promovido pela Esmese, os juízes encontrem um ponto que não seja de consenso, mas que, pelo menos, uniformize os procedimentos para que as decisões fiquem mais fáceis para o magistrado. “Desta forma, inclusive, já estamos atendendo os interesses dos jurisdicionados”, destacou.

Durante o curso, também foram discutidos com os presentes a Competência para julgar processos envolvendo previdência complementar; O suicídio no Código Civil; Declarações do segurado - Boa-fé nos contratos de seguro de previdência; Jurimetria; e Os efeitos das decisões judiciais na previdência complementar e nos seguros de pessoas.