O Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, através da Corregedoria e da Diretoria de Modernização, lançou, neste mês de março, a nova versão do procedimento de controle e expedição eletrônica de mandados de prisão e alvará de soltura. Com a atualização, o sistema foi adequado aos parâmetros definidos na Resolução 137/2011 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, principalmente no que diz respeito ao envio de informações para o Banco Nacional de Mandados de Prisão.

De acordo com o técnico judiciário e gestor do Portal Criminal, Tiago Porto Morais, também foram implementadas melhorias solicitadas pelos juízes, assessores e técnicos das unidades jurisdicionais. “Com as alterações, o sistema ficou mais ágil e simples de ser operado”, ponderou o gestor.

Outra novidade é a ampliação da utilização do Portal Criminal para todas as unidades jurisdicionais com competência criminal no Estado. “Inicialmente a ferramenta foi instalada nas Comarcas da Grande Aracaju e nas maiores do interior. Agora, todas as comarcas utilizarão o sistema. Para isso, já realizamos treinamento para cerca de 60 juízes, diretores de secretaria e assessores presencialmente e os demais servidores estão sendo treinados via curso à distância – Ead”, informou.

A disponibilização de uma nova versão do sistema está prevista para o mês de maio, com a inclusão de melhorias para os usuários da Secretaria de Segurança Pública (Delegados, Escrivães, Agentes) e para o Departamento Central do Sistema Penitenciário – DESIPE.