Foi realizado, na cidade de Florianópolis, no período de 1 a 3 de março, mais um encontro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil - FONAJUV, com o objetivo de discutir a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e regulamenta a execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em virtude da prática de ato infracional.
A programação do encontro incluiu debates sobre o SINASE, a interação do Sistema de Justiça com o Poder Executivo na Execução das Medidas Socioeducativas, e o Plano Individual de Atendimento - PIA e as Garantias Individuais no Cumprimento das Medidas Socioeducativas. O evento contou com o Des. Antônio Carlos Malheiros e com o Juiz João Batista da Costa Saraiva como palestrantes e teve o apoio da Associação dos Magistrados Catarinenses e da Academia Judicial. Representando o TJSE, participou do evento a Juíza-Coordenadora da Infância e Juventude, Vânia Ferreira de Barros.
Criado em agosto de 2008, o FONAJUV é composto por magistrados de todo o país, designados pelos respectivos Tribunais de Justiça. Além dos membros natos, o encontro teve a participação expressiva de magistrados catarinenses, entre outros da região sul, com jurisdição na área da infância e adolescência.
Integram ainda o Fórum, representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP); e da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ).
Na oportunidade, foi feita a divulgação da Campanha "Criança e Adolescente - Prioridade Absoluta - Vista essa camisa!", de iniciativa da 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, com o apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude. Foram vestidos com a camisa o Presidente do FONAJUV, Juiz Humberto Costa Vasconcelos Júnior; o Presidente da ABRAMINJ, Juiz Renato Rodovalho Scussel; o Vice-Presidente de Assuntos da Infância e Juventude da AMB, Juiz José Dantas de Paiva e o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Reinaldo Cintra de Carvalho.
