O Presidente da Turma Recursal informa a todas as partes e a seus procuradores que não se realizará a Sessão de Julgamento do dia 07 de fevereiro de 2012, às 8 horas. Ressalte-se que os processos, incluídos na aludida pauta, serão apresentados em Mesa na Sessão Ordinária do dia 09/02/2012, às 8 horas.