Uma campanha que visa estabelecer efetividade aos preceitos constituicionais instituídos no artigo 227 Constituição Federal - CF, que garantem à criança e adolescente prioridade absoluta, foi lançada na sexta-feira, dia 16, no Fórum Especializado à Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe.
O Juizado da Infância e da Juventude, a 16ª Vara Cível, através da Juíza Rosa Geane Nascimento, foi o criador da campanha Criança e Adolescente - Prioridade Absoluta. Vista essa camisa!, que teve início no Poder Judiciário, mas a pretensão é estender para todos os órgãos públicos no Estado de Sergipe, através de parcerias. "A campanha que tem o objetivo de cobrar uma mudança de mentalidade sobre as questões da infância se inicia na 16ª Vara porque devemos conscientizar primeiro a nossa casa. Mas a campanha será estendida aos demais poderes e instituições públicas, uma vez que as pessoas precisam saber que as crianças têm prioridade absoluta em tudo, e assim estamos reavivando esta mensagem na memória delas. As únicas palavras que na Constituição Federal há uma referência à prioridade absoluta é criança e adolescente e, às vezes, parece que isto não está muito claro para todos. Por isso pedimos que todos abracem essa campanha, abracem esta causa", explicou a magistrada.
Durante o lançamento, foram distribuídas entre servidores do Judiciário e autoridades na área da infância e juventude as camisas referentes à campanha, uma simbologia ao slogan "Vista esta camisa!". Para a Promotora da Infância e Juventude, Lilian Mendes de Carvalho, que atua na área há oito anos, o mais importante é aplicar o que dita a Constituição Federal. "Não basta termos o contexto constitucional se não tivermos o contexto social", analisou.
A Diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Adolescência, Promotora Mirian Teresa Machado, destacou que a campanha é muito importante para que as ações na área da infância tenham efetividade e rapidez. "O grande mérito desta campanha é tirar a prioridade absoluta referente à criança e adolescente do texto constitucional e colocá-lo em prática. São campanhas como esta que nos fazem pensar se realmente à criança está sendo dada a prioridade absoluta. É, sem dúvida uma iniciativa fantástica que deve ser ampliada aos governos, nos âmbitos estadual, municipal e federal".