O Poder Judiciário em Sergipe vai concluir suas atividades de 2005 na segunda-feira, dia 19 de dezembro. O recesso de fim de ano, compreendendo o período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, foi definido ontem, 30, pelo Tribunal Pleno.

A decisão foi por maioria, tendo sido vencidos apenas o voto da presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, e do vice-presidente, des. José Alves Neto. Dessa forma, ficou acolhida a orientação do Conselho Nacional de Justiça  CNJ, que aprovou nesta terça-feira, 29, o texto final da Resolução nº 08, que autoriza os Tribunais de Justiça estaduais a suspender o expediente dos Fóruns no período adotado pelo TJSE.

O Conselho já havia recebido requerimentos da OAB do Paraná e do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro para estender o recesso já concedido no âmbito do Judiciário da União (Lei 5.010/66) para os Tribunais estaduais.

Durante o recesso, ficam suspensos os prazos processuais, mas o TJSE manterá escala de plantão nos 1° e 2° graus para casos urgentes, sejam eles novos ou em curso.