O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da 22ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, estará realizando a Semana da Execução Fiscal, no período de 12 à 16 de dezembro de 2011, na qual se pretende atingir a conciliação de processos onde figura como exeqüente o Estado de Sergipe.

A iniciativa foi encampada por pela Juíza da Vara, Maria da Conceição Santos, como forma de possibilitar a solução pacífica dos conflitos, buscando alterar a cultura da litigiosidade e promover a busca de soluções para as contendas mediante a construção de acordos, reforçando a ação foi aprovada a Lei Estadual, regulamentada por decreto do Governador do Estado, concedendo descontos de até 90% nos juros e multas cobradas no caso da realização de acordos para o pagamento integral ou parcelamento do débito.

As vantagens para os executados que aderirem ao referido acordo serão significativas, pois além do desconto mencionado, também terão acesso à certidão positiva com efeito negativo e demais benefícios creditícios, conforme o caso.

Para a realização da Semana de Execução Fiscal, a 22ª Vara Cível, em conjunto coma administração do Fórum Gumersindo Bessa, montou uma estrutura específica nas novas instalações do Fórum, que contará com espaços específicos para os Procuradores do Estado, Defensores Públicos, auditores estaduais e serventuários da Justiça, espaço para o acolhimento e esclarecimentos prévios dos contribuintes, entre outros serviços de apoio, bem como a capacitação dos funcionários e estagiários que participarão das atividades para garantir o sucesso da semana.

Outrossim, os contribuintes que se encontrem em situações análogas, porém não tiveram seus processos selecionados,poderão comparecer na 22ª Vara Cível no período de 12 à 16 de dezembro, no horário das 7 às 13 horas para serem incluídos na pauta.