No próximo dia 07 de novembro, será implantado o processo eletrônico nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Privativas de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju. Serão mais seis Unidades Jurisdicionais beneficiadas com o controle informatizado do processo eletrônico, para, assim, garantir celeridade, eficiência e, por conseguinte, a acessibilidade.

O novo sistema de controle processual eletrônico que será implantado atenderá às necessidades específicas das Varas Privativas de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, surgindo como mais uma empreitada do TJSE no combate à morosidade da tramitação processual e melhoria na qualidade dos serviços prestados à população.

A informatização dos processos judiciais, disciplinada pela Lei 11.419/2006, já é realidade nos Juizados Especiais Cíveis de Aracaju, e a Presidência do TJSE retoma as diretrizes de expansão para as demais unidades jurisdicionais, observando-se critérios tecnicamente pré-determinado para o estabelecimento da ordem de "virtualização" dentro do Programa Gestão e Otimização das Rotinas de Trabalho da Área Judicial, do Planejamento Estratégico do TJSE, instituído em 2009 com a Resolução 22.

Como já disse o Presidente do TJSE, des. José Alves Neto, "estamos dando seqüência na adoção do processo eletrônico no TJSE, como corolário de um processo rápido, transparente e acessível a todos. Pensamos sempre na sociedade que necessita do nosso empenho na busca pela Justiça, e daremos a ela todo o nosso empenho".

A implantação redundará na suspensão do expediente externo das Varas Privativas apontadas acima, apenas no dia 07 de novembro de 2011, consoante Ato nº 1361/2011 da Presidência, mas não haverá prejuízo aos atendimentos no Atendimento Geral, nem na realização das audiências, as quais serão realizadas normalmente. Como consequência da suspensão, os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art. 184, § 1º, do Código de Processo Civil.