O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe informa que foram ampliados os acervos das Bibliotecas Central Des. Gervásio Prata e Setorial Juiz Mário de Siqueira Pinto. São novos títulos, atualizados, que devem atender às necessidades da comunidade jurídica.
Confira os novos títulos:
Livro: Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais - Comentários à Lei 9.099/1995, 7ª edição
Autores: Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Dias Figueira Júnior
Tendo como objeto a Lei 9.099/1995, que criou os Juizados Especiais, a obra se divide em duas partes distintas - cível e criminal -, desenvolvendo-se os comentários ao direito material e ao direito processual de acordo com a sistematização e a sequencia lógica estabelecidas na própria Lei, artigo por artigo. Ao final encontram-se os "anexos legislativos", que abrangem os mais importantes textos normativos constitucionais e infraconstitucionais relacionados aos Juizados Especiais.
Além das atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias, esta edição traz novos itens para melhor analisar determinadas matérias.
Em anexo tem-se o quadro comparativo das Leis 9.099/1995, 11.259/2001 e 12.153/2009, facilitando a compreensão dos temas e melhor análise quando da feitura de interpretação sistemática dessas normas.
Livro: Comentários À Lei de Responsabilidade Fiscal - 5ª edição, 2011
Autores: Ives Gandra da Silva Martins e Carlos Valder do Nascimento
Nesta obra, renomados juristas analisam detalhadamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e os crimes contra as finanças públicas, comentado cada um dos artigos dessa temática. Por se tratar de um trabalho coletivo, houve necessidade, por parte dos organizadores, de uniformizar o discurso e a forma de veiculação das ideias com sensível benefício para o leitor mormente no que diz respeito às chamadas dos diversos artigos.
Livro: Contratos - 2ª edição, 2011.
Autor: Vera Helena de Mello Franco
A presente obra defende a existência dos contratos empresariais como uma realidade com características próprias, tais como a celebração em larga escala, a profissionalidade das partes envolvidas, os contratos padronizados. Haveria, assim, uma quádrupla disciplina para os contratos privados: a dos contratos civis, a das relações de consumo, a dos contratos empresariais e a dos contratos de trabalho realizados sob a égide dos acordos coletivos.
É sob este enfoque diferencial que são analisados os diversos contratos empresariais, tanto os nominados no Código Civil quanto os inominados, como o de engenharia, o de transferência de tecnologia e o de software.
Livro: A Desapropriação à Luz da Doutrina e da Jurisprudência - 6ª edição, 2009.
Autor: José Carlos de Moraes Salles
Poucos institutos jurídicos geram tanta controvérsia entre os estudiosos do Direito como a desapropriação. A presente obra, agora em 6ª edição, compõe um amplo e abrangente painel sobre o tema, reunindo o que de melhor se produziu a respeito na doutrina nacional e estrangeira e na jurisprudência, propondo-se a fornecer ao leitor condições para uma análise crítica sobre as questões que suscita.
Dividida em três grandes livros ? desapropriação por necessidade ou utilidade pública, institutos afins e desapropriação por interesse social ? disseca o Dec.- lei 3.365/1941 em todos os seus aspectos, tanto materiais como processuais, analisa os demais diplomas legais referentes ao tema e fornece abundante e atualizada jurisprudência.
Livro: Locação e Despejo - Comentários à Lei 8.245/91 - 6ª edição, 2010
Autor: Gildo dos Santos
A Lei do Inquilinato, de 1991, se manteve praticamente intacta por 18 anos. Nesse período, foram alteradas muitas regras processuais e promulgados o atual Código Civil e a Lei 12.112/2009, sendo que esta adaptou a Lei 8.245/1991 às modificações do sistema, corrigiu algumas de suas distorções e trouxe novidades.
Assim, além da necessária ampliação e atualização da obra, foram acrescentados ao seu texto os mais recentes julgados dos Tribunais sobre as questões antigas e novas abordadas, acompanhados da posição do autor sobre cada uma, o que permite que o interessado tenha um estudo abrangente e aprofundado da matéria
Livro: Código de Processo Civil Comentado - Com remissões e notas comparativas ao Projeto do Novo CPC
Autor: José Miguel Garcia Medina
Tramita no Senado Federal o Projeto nº 166, de 2010, que visa à promulgação de um novo Código de Processo Civil adequado às atuais necessidades da sociedade. Tendo participado da elaboração do referido projeto, o Autor contribui, com ideias e experiências, para a boa aplicação do Direito nessa matéria, oferecendo contornos eminentemente práticos à obra.
Cada um dos artigos comentados é acompanhado de remissão ao dispositivo correspondente do Projeto do novo CPC, referido como NCPC, e cujo texto integral se encontra em anexo, sendo que as novidades e diferenças mais significativas existentes entre o CPC/1973 e o NCPC estão destacadas em notas comparativas inseridas ao longo dos comentários.
Livro: Manual das Sucessões - 2ª edição
Autora: Maria Berenice Dias
A presente obra, escrita em linguagem coloquial, porém dentro do espírito estritamente científico de sua renomada autora, pretende uma releitura desse ramo do Direito, na busca de uma justiça mais atenta à realidade da vida.
Assim, ao lado de suas preocupações didáticas, evidenciadas em representações gráficas, na bibliografia e na legislação complementar fornecidas, no dicionário, aborda questões do mundo moderno esquecidas ou evitadas pelo Código Civil e pela legislação extravagante, como a sucessão nos diversos tipos atuais de família e a eutanásia. A posição pessoal da autora se faz presente em todos os temas nos quais discorda das posições da doutrina e das tendências da jurisprudência, mas estas são sempre informadas e discutidas.
É intenção da autora, também, abrir um grande debate sobre qualquer tema da obra, para o qual espera receber observações, sugestões e críticas.
Esta edição está atualizada com as recentes alterações legislativas de 2010 relativas ao tema: EC 66 e Leis 12.195 e 12.344.
Livro: Tribunal do Júri - 2ª edição, 2011
Autor: Guilherme De Souza Nucci
De acordo com: Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória - Lei 12.403/2011
Remição da Pena - Lei 12.433/2011
Contém ainda: Capítulo sobre Legislação Comparada, Jurisprudência Atualizada e Pesquisa Realizada com Jurados.
Livro: Curso de Direito Processual Penal - 6ª edição, 2011
Autores: Nestor Távora e Rosamar Antonni
O autor relata as Leis 12.403/2011 (Reforma do CPP):
Lei 12.432/2011 - Estabelece a competência da Justiça Militar para julgamento dos crimes praticados no contexto do art. 303 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica;
Lei 12.433/2011 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.
Lei 12.322/2010 - Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos.
Lei 12.313/2010 - Estabelece assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribui competência à Defensoria Pública.
Livro: Manual de Processo Penal
Autor: Renato Brasileiro de Lima
O 1º volume do Manual de Processo Penal do Promotor da Justiça Militar da União e Professor de Processo Penal, Renato Brasileiro de Lima, é resultado de árdua pesquisa da doutrina e da jurisprudência. Aspectos fundamentais do processo penal são abordados neste primeiro volume: sistemas processuais, princípios fundamentais do processo penal, lei processual no tempo e no espaço, investigação preliminar, ação penal, competência criminal, provas, prisão cautelar, medidas cautelares diversas da prisão e liberdade provisória.
O livro está devidamente atualizado com a recente modificação produzida pela Lei nº 12.403/11, que entrará em vigor no dia 4 de julho de 2011, a qual alterou dispositivos do CPP relativos às medidas cautelares de natureza pessoal. Além de buscar ressuscitar a liberdade provisória com fiança no ordenamento jurídico pátrio, o Projeto nº 4.208/2001 introduziu medidas cautelares de natureza pessoal distintas da prisão cautelar, possibilitando que o juiz assegure a eficácia do processo com a adoção de medidas menos gravosas que a segregação.
Livro: Nova Prisão Cautelar - Doutrina, Jurisprudência e Prática de acordo com a Lei n° 12.403/11
Autor: Renato Brasileiro de Lima
A recente aprovação pela Câmara dos Deputados, em 07 de abril de 2011, do Projeto de Lei nº 4.208/01, posteriormente transformado na Lei nº 12.403, com vigência em 04 de julho de 2011, trouxe grande repercussão no mundo jurídico e acadêmico. A lei altera dispositivos do Código de Processo Penal relativos às medidas cautelares de natureza pessoal.
Com maestria, o autor expõe de forma objetiva e clara as principais alterações produzidas pela Lei nº 12.403/11, notadamente o aumento do rol das medidas cautelares de natureza pessoal, anteriormente centradas essencialmente na prisão preventiva e na liberdade provisória, assim como a revitalização da liberdade provisória com fiança. Além das mudanças produzidas pela Lei nº 12.403/11, as diversas espécies de prisão cautelar e de liberdade provisória são abordadas de maneira detalhada, possibilitando um estudo completo acerca do assunto.
Diante das recentes mudanças do CPP, o operador do Direito tem com esta obra uma ferramenta de atualização eficaz e crítica que possibilitará uma melhor compreensão das nuances da nova Lei nº 12.403/11 e de suas consequências para o processo de modernização do Código de Processo Penal.
Pontos de destaque da obra:
O autor apresenta de forma estruturada e sistemática todas as alterações produzidas pela Lei nº 12.403/11, inclusive com quadros comparativos;
O livro conta com modelos de peças processuais relativas ao assunto e apresenta estudo detalhado das medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão inseridas no CPP, trazendo támbém ampla citação doutrinária e jurisprudencial acerca do tema "prisão cautelar".
Livro: Curso de Execução Penal - 9ª edição, 2011
Autor: Renato Marcão
Com exposição clara e objetiva, de conteúdo técnico indiscutível, Renato Marcão presenteia a comunidade jurídica nacional com uma contribuição de excelentes méritos, trabalho que certamente deverá estar na estante de todos os estudiosos do sistema criminal brasileiro.
Livro: Ação Monitória - E Temas Polêmicos da Reforma Processual
Autor: Alvim, J.e. Carreira
Esta obra teve um objetivo diverso daquele colimado com a edição do Código de Processo Civil Reformado, pois o seu propósito maior foi divulgar os estudos sobre os projetos de lei então em trâmite no Congresso Nacional, já transformados em lei, incorporando-se ao Código em vigor.
Dentre esses estudos, sobressai o novo agravo, que tem recebido injusta crítica dos advogados, talvez por desinformação sobre as vantagens da disciplina do instituto, cuja principal virtude está em cumprir a função que o atual agravo não tem podido cumprir, extirpando de vez a pródiga utilização que se tem feito do mandado de segurança, ora como recurso autônomo, ora para emprestar efeito suspensivo ao agravo, geralmente desprovido dele.
Contém, também, a nova disciplina do procedimento sumário, que veio substituir o sumaríssimo, que já desaparecera da nova dicção do art. 272 do Código de Processo Civil.
Livro: Legislação - Segurança e Medicina do Trabalho - 2ª edição, 2011
A série RT Legislação tem a preocupação de englobar em um só volume o conjunto de normas que regem determinado segmento do mundo jurídico nacional, da maneira mais abrangente possível.
Esta Coletânea contempla as Normas Regulamentadoras - NRs, que, num total de 34, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à medicina e segurança no trabalho no Brasil - como anexos da Consolidação das Leis do Trabalho, são de observância obrigatória por todas as empresas. Inclui, também, excertos da Constituição Federal e da CLT, legislação correlata criteriosamente selecionada e súmulas dos Tribunais Superiores concernentes à matéria.
Para facilitar o manuseio e agilizar a consulta, a obra traz tarjas superiores indicativas e índices completos: geral, por assunto e cronológico. Conta, ainda, com atualização gratuita pela internet, garantida até 04.11.2011.
Livro: Criminologia - 3ª edição, 2011
Autor: Sérgio Salomão Shecaira
Livro: Código de Processo Penal (CPP) para concursos ? Doutrina, jurisprudência e questões - 2ª edição, 2011 Conforme Reforma do CPP (Lei 12.403/11).
Autores: Nestor Távora e Fábio Roque Araújo
Livro: Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo
Coordenadora: Maria Berenice Dias
Livro: Comentários ao Código Brasileiro de Trânsito - 8ª edição, 2010
Autor: Arnaldo Rizzardo
Livro: Direito Empresarial Esquematizado
Autor: André Luiz Santa Cruz Ramos