As crianças e adolescentes acolhidas na Comarca de São Cristóvão tiveram, nesta quinta-feira, dia 13, reavaliadas as medidas de acolhimento institucional por meio das audiências concentradas realizadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Um total de 11 processos foram analisados pelo Juiz Manoel Costa Neto e o Promotor de Justiça Fábio Pinheiro, e acompanhadas pelas Secretarias Municipais de Ação Social, Educação, Saúde, Creas, Cras e Conselho Tutelar.

Os trabalhos são realizados com o suporte e sob o gerenciamento da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e integram o Projeto Familiarizar, que faz parte do Planejamento Estratégico do TJSE. A reavaliação é prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece a sua obrigatoriedade no máximo a cada seis meses. O TJSE, inspirado na norma, editou a Resolução nº 06/2010, disciplinando a realização de reavaliação de medida de acolhimento institucional ou familiar de crianças e adolescentes e o controle dos equipamentos de execução.

As audiências são feitas no ambiente do fórum, reunindo os processos de crianças e adolescentes que tenham sido abrigadas no tempo previsto para a reavaliação. Dos processos analisados, nove referem-se a crianças, entre a faixa etária de zero a dez anos, abrigadas na Casa da Criança Nossa Senhora Vitória, em São Cristóvão. De acordo com a diretora da instituição, Maristela Tomás dos Santos, o processo de revisão das medidas de acolhimento proporciona o cumprimento das garantias e direitos de crianças e adolecentes previstos na legislação, como a convivência familiar e social.

O Juiz Manoel Costa Neto explicou que a Comarca de São Cristóvão acompanha os processos de cada criança abrigada sob sua ordem, mas esta é a primeira vez que as audiências estão sendo feitas de forma concentrada, ou seja, a análise da situação de todas as crianças e adolescentes acolhidos, em condições de reavalição, vistos e revistos em momento único. "O abrigamento é uma situação que devemos tentar eliminar. As pessoas não têm ideia do reflexo de uma abrigamento quando estas crianças chegam à idade adulta; os traumas, principalmente decorrentes do afastamento do seio familiar, por isso que nós valorizamos e supervalorizamos o retorno ao seio familiar".

Ele ainda destacou a participação do poder público municipal e da rede de proteção nas audiências, o que permite a garantia do suporte para a reinserção de crianças e adolescentes no ambiente familiar e social e viabilidade de aplicação das medidas de inclusão solicitadas.

A decisão do juiz é subsidiada pelo trabalho preliminar da equipe técnica, composta por psicólogos e assistentes sociais, na elaboração dos laudos, e dos demais setores do TJSE envolvidos nessa ação. De acordo com a assistente social da Coordenadoria de Perícias Judiciais, do primeiro núcleo, Hortência Ismerim Bomfim, todo o apoio é dado à CIJ, no sentido de que as audiências tenham o andamento previsto. "Nos municípios atendidos pelo primeiro núcleo, 18 no total, nós nos deslocamos ao abrigo para conhecer a criança ou o adolescente, como funciona a instituição e buscamos também a família, para verificar  a possibilidade de reinserção na família de origem ou a destituição do poder familiar. Tudo isso é anexado ao laudo técnico, assim como outras informações, para o subsídio da decisão judicial acerca do processo".

As audiências concentradas estão sendo realizadas também na Comarca de Aracaju, no Fórum Des. Luis Carlos Fontes de Alencar, através da Juíza da 16ª Vara Cível, Rosa Geane Nascimento Santos, e também pelo  Juiz Substituto Ricardo Santana, designado pela Corregedoria para realizar as avaliações das medidas de acolhimento das crianças e adolescentes oriundos das Comarcas do interior do Estado.  Até o próximo dia 20, serão reavaliados os processos de crianças e adolescentes acolhidos.

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça de Sergipe, divulgou o resultado das Audiências Concentradas para Reavaliação da Medida de Acolhimento Institucional, realizadas em todo o Estado no primeiro semestre de 2011. De 271 crianças e adolescentes acolhidos que tiveram a medida reavaliada, 87 foram desligados, um total de 30% dos acolhidos foram reintegrados ao lar.

Calendário das audiências que estão sendo realizadas:

Entidade de acolhimento

Dia e horário das audiências

Abrigo Caçula Barreto

14 e 17/10 - a partir das 8h

Centro de Estudos e Observação

14 e 17/10 - a partir das 8h

Abrigo Sorriso

18 e 19/10 - a partir das 8h

Lar Infantil Cristo Redentor

20/10 - a partir das 8h

Abrigo Nova Vida

20/10 - a partir das 8h