A 17ª Vara Cível - Vara da Infância e da Juventude - da Comarca de Aracaju, com o suporte da Coordenadoria da Infância e da Juventude, concluiu ontem, dia 28 de setembro, a realização de audiências concentradas para reavaliação da medida socioeducativa de internação dos adolescentes internos no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), referentes ao segundo semestre de 2011.

Nesta terceira edição, as audiências foram presididas pela Juíza Substituta Hercília Maria Fonseca Lima e realizadas nos dias 27 e 28 de setembro, no Auditório da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP).

A reavaliação da medida de internação é imposta por lei e tem que ser feita no máximo a cada seis meses. Na ocasião das audiências, o CENAM contava com 59 adolescentes internos, dos quais 35 estavam com prazo adequado para reavaliação. Desse número, 15 adolescentes tiveram a internação mantida, 19 receberam progressão para medida em meio aberto e 1 teve a medida extinta.

As vantagens da metodologia das audiências concentradas são inequívocas: facilita o acompanhamento das execuções de medida de internação; concentra os trabalhos de reavaliação da medida, reduzindo o fluxo dos processos de execução no decorrer do prazo para nova reavaliação; e torna o processo de acompanhamento e reavaliação mais visível para os adolescentes internos, estimulando o bom comportamento e reduzindo a evasão.