A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, com o objetivo de trocar experiências, visando o combate às práticas delituosas que fazem uso de documentos públicos falsificados, especialmente aqueles que, supostamente, nascem nos serviços notariais e de registro, criou um Grupo de Trabalho composto por diversos órgãos. No dia 30 de agosto de 2011 aconteceu o primeiro encontro do grupo pelo integrado Tribunal Regional Eleitoral - TRE, Departamento de Defraudações e Combate à Pirataria da Polícia Civil de Sergipe, Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN, Instituto de Identificação de Sergipe, além do Titular do Cartório de Ofício Único do Distrito de Rosário de Catete e do Escrevente Substituto do Cartório do 5º Ofício da Comarca de Aracaju.

As principais fraudes, segundo a Polícia Civil do Estado de Sergipe, são as relacionadas à transferência de veículos, levantamento de quantias em estabelecimentos bancários por meio de procuração falsa, e alienação de imóveis por pessoas sem legitimidade para tanto.

A fiscalização judiciária dos atos notariais e de registro é exercida, concorrentemente, pela Corregedoria Geral da Justiça e pelos Juízes Corregedores Permanentes, que são os Juízes de Direito de cada comarca, observando-se as competências estabelecidas no Código de Organização Judiciária. Por este motivo, a Corregedoria decidiu coordenar o citado Grupo de Trabalho, já que, na maioria das vezes, atos cartorários, autênticos ou não, são instrumentos utilizados por fraudadores em seus golpes.

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, Des. Netônio Bezerra Machado, acompanhado do Juiz Corregedor, Rômulo Dantas Brandão, ao abrir a reunião, destacou a importância da iniciativa, que exprime os princípios constitucionais que albergam o interesse público.

É importante destacar o papel do Departamento de Defraudações e Combate à Pirataria da Superintendência da Polícia Civil do Estado de Sergipe, notadamente da Delegada de Polícia Maria Pureza Machado Soares Andrade, que percebendo o aumento vertiginoso de fraudes envolvendo documentos públicos oriundos dos Cartórios Extrajudiciais, procurou a Corregedoria propondo a criação de um sistema informatizado capaz de permitir que a população e as instituições públicas e privadas confirmem a autenticidade dos aludidos documentos.

A Corregedoria já estudava a possibilidade de instituir um Sistema que permitisse a confirmação da autenticidade dos atos cartorários, supostamente praticados pelos Serviços Notariais e de Registro de Sergipe. Entretanto, notou-se que era de fundamental importância que os notários e registradores, além de outras instituições públicas que recepcionam os documentos expedidos pelos primeiros, fossem ouvidos antes da elaboração de um sistema informatizado desta natureza.

Como resultado da primeira reunião, o Grupo de Trabalho apresentará sugestões à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe relacionadas ao combate às fraudes em documentos públicos.