O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador José Alves Neto, encaminhou um ofício ao governador do Estado Marcelo Déda a fim de diligenciar junto a Procuradoria Geral do Estado a desistência do recurso interposto perante o Superior Tribunal de Justiça, da decisão proferida nos autos do processo nº 2004102698, o qual tem por objeto o pagamento da URV. O desembargador-presidente alega, conforme entendimento colegiado deste Tribunal, "ser devido o pagamento da URV indistintamente, a filiados ou não ao sindicato, bem como o reconhecimento dos valores cobrados".

Sendo assim, conclui o presidente José Alves Neto, "não há razões plausíveis para o seguimento deste recurso". O ofício foi encaminhado em caráter de urgência por se tratar de verbas alimentares.