Foi realizada hoje, dia 25, a segunda e última aula do curso Direito do Consumidor e Planos de Saúde, ministrado pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Jorge Scartezzini Guimarães. O curso, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese), faz parte do IV Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

No primeiro módulo, realizado no dia 28 de março, foram discutidas as relações de consumo. Hoje, o professor abordou pontos mais específicos, como planos de saúde e cláusulas abusivas. "É um tema que os juízes enfrentam diariamente porque muita gente tem plano de saúde. Acho que esse curso é extremamente importante para os magistrados porque ajuda, e de certa forma incentiva, essa reciclagem. Então, eu só tenho que dar parabéns a Esmese pela iniciativa", disse Paulo Guimarães.

De acordo com magistrado, é fundamental para qualquer profissional da área de Direito, e principalmente para os juízes, atualizar-se constantemente, em especial no campo do Direito do Consumidor. Ele informou ainda que, em São Paulo, os casos mais comuns referentes ao tema de sua aula são recusas indevidas dos planos de saúde em internação e fornecimento de medicamentos, além da discussão em relação à alteração de valores em decorrência da faixa etária.