O Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Jorge Scartezzini Guimarães, abriu, na segunda-feira, dia 28, na Esmese, o curso de Direito do Consumidor e Planos de Saúde, direcionado para magistrados do Poder Judiciário sergipano. O evento, promovido pela Esmese, faz parte do IV Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

De acordo com professor, é fundamental para qualquer profissional da área de Direito, e principalmente para o magistrado, atualizar-se constantemente, em especial no campo do Direito do Consumidor. Segundo ele, a demanda de processos que chega à Justiça brasileira tem sido bastante considerável.

"Atualmente, grande parte dos processos que chega ao Judiciário envolve uma relação de consumo. Então é muito importante para o magistrado saber identificar uma relação de consumo e aplicar adequadamente o Código de Defesa do Consumidor com o objetivo de solucionar a lide", disse.

Paulo Scartezzini informou que no Estado de São Paulo os casos mais comuns referentes ao tema de sua aula são recusas indevidas dos planos de saúde em internação, em fornecimento de medicamentos, a discussão em relação à alteração de valores em decorrência da faixa etária, a aplicação ou não do Estatuto do Idoso, que veda o aumento para pessoas que possuem mais de 60 anos e os contratos que foram firmados anteriormente a esta legislação.

"Estas são as principais polêmicas, mas existem também causas referentes a cláusulas abusivas, à interpretação de cláusulas contratuais, à dificuldade do consumidor de entender como é feito o reajuste anual, o que ele tem direito a reembolso ou não, entre outras", relacionou.

Sobre a iniciativa da Esmese e do Tribunal de Justiça de Sergipe em trazê-lo para discutir o tema, o magistrado comentou que ficou feliz em saber que os juízes têm interesse em debater questões de seu dia a dia e se aprimorar.

"Todos deveriam ter esta mentalidade, ou seja, a vontade de ouvir opiniões novas, concordem ou não com estas opiniões, mas ouvi-las e pensar a respeito, porque, infelizmente, não raro, a gente percebe que alguns juízes acham que já estudaram, foram aprovados em concurso e não precisam mais pegar num livro. Mas o Direito muda e a gente tem que estar sempre se reciclando, estudando e acompanhando a evolução dos problemas da sociedade", finalizou.

A próxima aula de Direito do Consumidor e Planos de Saúde ocorrerá no dia 25 de abril, às 15h, também no 7º andar da Esmese, localizada no Anexo Administrativo Desembargador Antonio Goes, à Rua Pacatuba, 55, centro de Aracaju.