Foi assinada, na manhã desta segunda-feira, 21.03, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, Des. José Alves Neto, a renovação do convênio entre o Poder Judiciário e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju - CMDCA. O convênio possibilita que os magistrados e servidores do TJSE destinem até 6% do seu imposto de renda devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

De acordo com o presidente do TJSE, o convênio é um benefício para as crianças e adolescentes no Estado. "É com muita satisfação que assino esse convênio. Aderi hoje como investidor e nos próximos anos tenho a intenção de aumentar a minha contribuição", comentou o desembargador-presidente.

O secretário de Assistência Social do Município de Aracaju, João Bosco Rolemberg Cortes, informou que os recursos provenientes desses repasses servem para a operacionalização de projetos voltados para a criança e o adolescente. "A renovação do convênio é um benefício muito grande e um gesto importante do Judiciário. A nossa obrigação é dar transparência a esse processo através de avaliações, acompanhamento e controle na prestação de contas".

Segundo Robson Anselmo Santos, presidente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os recursos oriundos dos repasses são distribuídos através de um processo de avaliação e seleção de projetos e somente os classificados os recebem. "A realização do convênio é uma constatação da cidadania no gesto do TJSE. É algo inovador, de importância significativa e tem um efeito pedagógico, já que o peso do Tribunal poderá influenciar a participação de outras entidades nesse processo", comemorou Robson Santos.

Como Aderir

A Juíza-Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Vânia Barros, explica que é muito fácil e rápido para os magistrados e servidores aderirem ao convênio. "Basta o preenchimento do formulário de adesão, que está disponível no Portal do Servidor na internet ou na diretoria de Gestão de Pessoas e na Coordenadoria da Infância e Juventude - CIJ, indicando o valor da sua contribuição".

Ainda de acordo com a juíza, a CIJ faz o acompanhamento da execução do convênio. "Simplificamos o processo de adesão e facilitamos a possibilidade do repasse. Tanto os servidores que têm imposto devido quanto a restituir podem contribuir com 6% do repasse. No período do envio da declaração anual do imposto de renda, os servidores receberão o recibo de investidor para que a contribuição seja abatida do imposto devido ou somada ao imposto a ser restituído".

Em 2009, 47 servidores aderiram e foi arrecadado cerca de R$ 24 mil. Já em 2010, 51 com o valor obtido de R$ 30 mil. "Eu sempre explico para os servidores que ao contribuir com o fundo, o seu imposto fica aqui em seu município, muito mais fácil de fiscalizar e acompanhar a sua aplicação", finalizou a Juíza-Coodenadora da Infância e Juventude, Vânia Barros.