O Tribunal de Justiça de Sergipe, através da 17ª Vara Cível - Juizado da Infância e da Juventude e da Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ, encerra hoje, dia 16, as audiências concentradas para reavaliar as medidas socioeducativas de internação dos adolescentes do Centro de Atendimento ao Menor - Cenam.

Dos 82 internos do Cenam, participam das audiências os 64 adolescentes que estão na unidade há mais de seis meses. Os processos que começaram a ser analisados na segunda feira, dia 14, já têm o parecer do Ministério Público, Defensoria Pública e dos profissionais do Cenam - psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. Durante este período, os adolescentes são chamados individualmente, informados sobre a sua situação processual, inclusive a avaliação da equipe técnica, e têm a oportunidade de se manifestar.

Após análise de cada caso, os adolescentes ouvem da juíza de Direito Maria de Fátima Barros se a medida será mantida ou se haverá progressão para uma medida menos gravosa como a semiliberdade, liberdade assistida, prestação de serviços à sociedade ou ainda extinção da medida.

O termo de audiência é lavrado e os expedientes necessários como ofícios, alvarás e precatórios são elaborados durante as audiências concentradas, com os devidos encaminhamentos. A reavaliação da medida está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente no prazo máximo de seis meses e geralmente acontece na sede juizado. 

De acordo com a magistrada Maria de Fátima Barros, a metodologia de revisar os processos de forma concentrada possibilita um maior número de medidas reavaliadas de forma mais ágil, além de assegurar aos adolescentes a análise periódica dos processos. "Esta é a segunda vez que o Tribunal de Justiça de Sergipe realiza as audiência concentradas e o resultado anterior foi bastante positivo se levarmos em consideração a reincidência dos atos infracionários. Dos 52 adolescentes que em 2010 tiveram a medida reavaliada e garantiram a progressão ou extinção da medida, apenas 5% reincidiu", considerou.