O primeiro dia do Ciclo de Palestras sobre as Mudanças no Código de Processo Civil (CPC) lotou o auditório da Esmese. Considerada uma das grandes mudanças na legislação brasileira, a reforma do CPC, tema central do evento, reuniu magistrados, desembargadores, assessores, servidores e estudantes de Direito atentos às principais mudanças na lei.

Ao abrir as atividades da Esmese em 2011, o Diretor da Esmese, Desembargador Osório de Araújo Ramos, declarou que o tema é deveras importante para todos os operadores do Direito e, por conta disso, foram convidados professores e renomados para palestrar. "Devemos nos preparar para as inovações que o novo código vai trazer para as nossas atividades diárias", disse, destacando que esta é a missão da Esmese como instituição, ou seja, a de promover cursos dessa qualidade.

Para o professor Wanner Franco, do Marcato Cursos Jurídicos, com o qual a Esmese mantém convênio, a sociedade brasileira está diante de um novo Código de Processo Civil. Segundo ele, o Brasil está vivendo um momento muito importante de amadurecimento da democracia.

"De qualquer forma, acredito que ainda há um longo processo pela frente, pois este projeto tem que passar pela Câmara dos Deputados, e se esta alterar alguma coisa, e é bem provável que isso aconteça, volta para o Senado para que este reveja, e aí, então, somente depois é que vai para o presidente da República poder sancionar", comentou. O professor Wanner Franco falou sobre o tema "Análise Crítica das Principais Alterações que Objetivam a Efetividade do Processo".

O segundo palestrante do dia foi o magistrado do Piauí e membro da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Thiago Brandão de Almeida, que falou que a primeira impressão sobre o projeto de reforma do CPC foi muito boa.

"A gente acredita que ele vem para melhorar a prestação jurisdicional sempre dando uma ênfase de que não é tudo, não é só uma nova lei que eventualmente vai mudar a realidade da atividade judiciária, mas sim com maior investimento, maior capacitação de servidores e juízes, mais verbas orçamentárias destinadas ao Judiciário, o que significará uma melhor gestão dos tribunais que estão a cargo do Conselho Nacional de Justiça", disse.

O Juiz de Direito Thiago Brandão, que falou sobre o tema "Da Execução e do Cumprimento de Sentença no PLS 166/2010", foi um dos três indicados pela AMB para compor a comissão especial de magistrados brasileiros que auxiliou diretamente o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, presidente da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, no Senado Federal e que ficou responsável pela elaboração de sugestões e propostas que foram encaminhadas à referida comissão.

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, foi terceiro palestrante do ciclo. Ele abordou o tema da Reforma do CPC em seus aspectos filosóficos, ou seja, "da necessidade ou não dessa reforma, do momento em que ela se dá, dos quadrantes em que ela ocorre e, sobretudo, da oportunidade do Direito brasileiro de mexermos nessa legislação", completou.

O ministro elogiou a iniciativa da direção da Esmese em promover o ciclo de palestras, pois, segundo ele, este possibilita a todos os profissionais do Direito e a estudantes um momento de atualização em matéria de processo. "O tema é palpitante, a reforma avança a passos rápidos, logo teremos um novo Código de Processo Civil. É preciso que todos saibam o que está acontecendo e por que está acontecendo. As mudanças são, de certa forma, importantes, para o sistema processual", finalizou.

O Ciclo de Palestras prossegue neste sábado, a partir das 9h, com a palestra do professor de Direito Processual Civil, Antônio Carlos Marcato. Ele abordará o tema "Análise Crítica do Modelo Recursal do Projeto do Código de Processo Civil".