Três projetos do Tribunal de Justiça de Sergipe - o Projeto Conscientizar para Economizar - SPAC, o Mandado de prisão e alvarás de soltura eletrônicos e o Controle eletrônico da situação prisional do réu - foram selecionados para participar da 10ª edição da Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade do Poder Judiciário.

A seleção dos projetos, seja na área judicial ou administrativa, obedeceu o pré-requisito de contribuir para melhorar as rotinas de trabalho e a prestação de serviços ao cidadão. Ao todo, 16 experiências bem-sucedidas desenvolvidas por instituições do Judiciário foram escolhidas e abordam temas como gestão estratégica, melhoria do trâmite processual, tecnologia da informação aplicada à atividade judiciária, gestão de pessoas, políticas, práticas e instrumentos de gestão socioambiental.

No ano da justiça criminal, a Mostra Nacional, com o tema "Estabelecendo Números", será sediada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho, entre os dias 19 e 21 de outubro. O objetivo do evento é promover a troca de experiências entre membros e servidores de tribunais brasileiros para disseminar a cultura de qualidade no Poder Judiciário.

Veja abaixo um resumo dos projetos do TJSE selecionados:

Mandado de prisão e alvarás de soltura eletrônicos

A prática consiste na remessa on line dos mandados de prisão e alvarás de soltura eletrônicos, entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Segurança Pública, bem como a Secretaria do Estado da Justiça e da Cidadania. Permite um controle sobre estes expedientes, o cumprimento imediato das decisões judiciais e, possibilita maior integração entre o Poder Judiciário e outros órgãos (Secretária de Segurança Pública e Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania).

Além disto, o mandado de prisão contém prazo de validade vinculado ao prazo prescricional do delito, impedindo, com isto, a efetivação de uma prisão lastreada em fato típico prescrito.

Controle eletrônico da situação prisional do réu

O controle eletrônico da situação prisional do réu é uma ferramenta para acompanhamento efetivo e prioritário sobre os processos com réu preso e contém acompanhamento em tempo real sobre os prazos e movimentações, obrigatoriedade de revisão dos processos a cada 90 (noventa) dias, envio eletrônico e obrigatório de justificativa à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) em caso de excesso de prazo para revisão da prisão. Permite ainda, a disponibilização do teor da justificativa aos desembargadores para subsidiar eventual decisão liminar em caso de habeas corpus. Desta forma, a implantação desse controle implica reduzir o prazo de tramitação dos processos e impedir as situações de prisão provisória com excesso de prazo ou a manutenção da privação da liberdade após o cumprimento da sua finalidade, repercutindo, por consequência, na ampliação do acesso do preso à Justiça, seguindo as diretrizes da Resolução n° 66/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

SPAC

O Projeto Conscientizar para Economizar - SPAC visa esclarecer os custos do processo judicial, criando uma correlação das unidades de mesma competência jurisdicional e fortalecendo a transparência dos custos do Tribunal e a otimização dos resultados anuais.