Magistrados sergipanos assistiram, sexta-feira, dia 17 de setembro de 2010, no auditório da Esmese, ao curso do Professor Dr. Guilherme Nucci sobre atualizações em Direito Penal e Processual Penal. Com o tema "Reformas penais e processuais penais - Efetividade e alcance das normas editadas ao longo de 2008 e 2009", Nucci fez uma análise crítica dos pontos positivos e negativos das principais mudanças na legislação.

Ao ser saudado pelo diretor da Esmese, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Guilherme Nucci deu início à aula, que tratou também de temas polêmicos, a exemplo da união do estupro com o atentado violento ao pudor.

"Primeiramente, sob o meu ponto de vista, o legislador andou bem, agiu com sensatez. Vários outros países já possuem, há muitos anos, a figura do estupro concentrada em violência sexual. Seja contra o homem, seja contra a mulher. É inadmissível, para a dignidade da pessoa humana, a violência sexual, independentemente de quem seja o autor ou de quem seja a vítima. Este primeiro aspecto de união, a meu ver, foi positivo. Mas ele resultou, obviamente, numa polêmica ainda não solucionada, mas já com rumos para selecionar", comentou o professor.

No campo penal, o curso teve o objetivo de promover a análise dos acertos de contradições da Lei 12.015/09, que cuida dos crimes contra a dignidade sexual. Além disso, o ministrante procurou verificar o alcance prático e as consequências na jurisprudência pátria e debater a nova lei à luz da Constituição Federal de 1998 e dos direitos e garantias individuais.

Já na esfera processual penal, Nucci expôs uma visão geral das reformas trazidas pelas Leis 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08 e 11.900/09, enumerando os pontos críticos e os mais adequados acertos para que os magistrados pudessem esclarecer suas dúvidas e encontrar soluções práticas nos seus feitos criminais. Apontar os impasses gerados pelas reformas pontuais e as mais recentes decisões dos Tribunais Superiores acerca desses assuntos.

O professor Guilherme Nucci é livre docente em Direito Penal pela PUC-SP, Doutor e Mestre em Processo Penal também pela PUC-SP, professor concursado de Direito Penal na PUC-SP, além de magistrado do Estado de São Paulo. É também autor de obras como Manual de Direito Penal (RT, 2009), Manual de Direito Processual Penal e Execução Penal (RT, 2009) e Crimes contra a dignidade sexual (RT, 2009).