O Juiz Substituto da 17ª Vara Cível - Vara da Infância e da Juventude - da Comarca de Aracaju, Dr. Gaspar Feitosa de Gouveia Filho, iniciou ontem, dia 23 de agosto, a realização de audiências concentradas para reavaliação da medida socioeducativa de internação de todos os adolescentes internos no Centro de Atendimento ao Menor - CENAM.
A utilização dessa prática, onde se reúnem todos os processos para a realização da reavaliação da medida em um mesmo momento, foi levada ao conhecimento de Dr. Gaspar Gouveia pela Coordenadoria da Infância e da Juventude e ele decidiu abraçá-la. Participando do IV Encontro Regional do Fórum Nacional de Justiça Juvenil - FONAJUV, realizado em São Luís, em maio deste ano, o magistrado também pode contactar com juízes de outros estados que já adotam essa prática.
As audiências estão sendo realizadas na própria Unidade e acontecerão durante toda a semana, no período de 23 a 27 de agosto, contando com a presença do Promotor de Justiça Yuri Marcel Menezes Borges e do Defensor Público Robson Milet, além de servidores da Vara. A iniciativa recebe o suporte da Coordenadoria da Infância e da Juventude e é apoiada pela Presidência do Tribunal e pela Corregedoria-Geral da Justiça.
Os adolescentes são chamados individualmente, informados sobre a sua situação processual, inclusive a avaliação da equipe técnica, e têm a oportunidade de se manifestar. O caso é discutido e o juiz toma a decisão mantendo a medida, progredindo para uma menos gravosa ou declarando-a cumprida. O respectivo termo de audiência é lavrado e os expedientes necessários, como ofícios, alvarás, precatórias, são ali mesmo elaborados, promovendo-se os encaminhamentos devidos.
A reavaliação da medida de internação é imposta por lei e tem que ser feita pelo juiz, no máximo a cada 6 meses. Segundo Dr. Gaspar, "o objetivo é aproximar o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria das unidades de execução de medida de internação, corpo técnico e reeducandos, bem como promover a avaliação periódica e semestral da medida, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente".
As vantagens dessa metodologia de trabalho são inequívocas: facilita o acompanhamento das execuções de medida de internação; concentra os trabalhos de reavaliação da medida, reduzindo o fluxo dos processos de execução no decorrer do prazo para nova reavaliação;e torna o processo de acompanhamento e reavaliação mais visível para os adolescentes internos, estimulando o bom comportamento e reduzindo a evasão.
As audiências são designadas com antecedência, com prazo suficiente para que a equipe técnica da CENAM possa elaborar os laudos. A direção da Unidade comemora com entusiasmo a iniciativa do Judiciário. Dos 96 adolescentes internos, 37 já tiveram a medida reavaliada nos dois primeiros dias de trabalho.
"O trabalho que está sendo desenvolvido por Dr. Gaspar Gouveia merece elogios, assim como a atuação de Dr. Yuri Marcel e de Dr. Robson Milet e o engajamento dos servidores da 17ª Vara Cível. Sinto-me gratificada por trabalhar com pessoas tão comprometidas e pelo fato de a Coordenadoria da Infância e da Juventude poder difundir boas práticas e cumprir a sua função institucional, oferecendo o suporte necessário", disse a Juíza-Coordenadora, Drª Vânia Ferreira de Barros.