O Programa de Capacitação e Disseminação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA é um dos projetos mais importantes para a promoção da cidadania e faz parte do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, previstos para serem postos em prática até 2014. O projeto, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude - CIJ, tem como foco a capacitação técnica dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - SGD, tendo com público alvo gestores públicos, conselheiros tutelares, profissionais das entidades de acolhimento, professores e estudantes de nível superior cuja área de conhecimento tenha relação com o tema, além dos membros do sistema de justiça, como magistrados e servidores do Judiciário, promotores, defensores públicos e advogados.

Segundo o gestor do projeto, Ronaldo Mateus Alves, há uma diversidade muito grande de públicos para o programa. "Porém, o objetivo é sempre o mesmo: capacitação na área da infância e juventude", explicou o gestor, acrescentando que o programa teve início em 2009 com a promoção de 15 palestras e participação de cerca de 1200 pessoas.

Ronaldo Alves fez questão de destacar que em 2010 já foram realizadas 23 capacitações, através de oficinas e treinamentos. "Até o mês de julho já participaram 1000 pessoas integrantes do SGD. O programa está superando a meta prevista para este ano que visa atender a 80% dos convites realizados e acrescer em 15% o total de participantes das capacitações".

Ainda segundo o gestor, as capacitações realizadas através do projeto permitem a reflexão e a atualização sobre práticas de intervenção com crianças e adolescentes por meio de estímulo ao debate. "Dessa forma são criados agentes multiplicadores e, no final, conseguiremos atingir os objetivos estratégicos da promoção da cidadania, do aprimoramento da comunicação com públicos externos e da melhoria do acesso à justiça".

"O ECA é o marco legislativo fundamental na área da infância e juventude e apesar de ter 20 anos de existência, ainda existem dificuldades na sua aplicação prática, seja pela falta de formação especializada ou pelas contínuas transformações por que passa a matéria. O projeto busca justamente a disseminação do ECA para que a sua aplicação seja realizada de forma integral no Estado", finalizou o gestor.