Foi inaugurada nesta terça-feira, dia 13.07, a ampliação e a transformação do Fórum Des. Luiz Carlos Fontes de Alencar, em Fórum Especializado em Varas da Infância e da Juventude. A partir de agora, o prédio abrigará as duas Varas da Infância e Juventude da Comarca de Aracaju, a 16ª e 17ª Varas Cíveis.
De acordo com a juíza coordenadora da Infância e Juventude, Vânia Barros, a inauguração do Fórum Especializado foi uma indicação da coordenadoria para que fossem concentrados os serviços judiciários relativos à infância e à adolescência em um único local. "O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe atendeu plenamente, inclusive antecipando-se à recomendação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no tocante à criação dos Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente", explica a juiz coordenadora.
A magistrada afirmou também que a criação do fórum especializado proporciona maior acesso da sociedade aos serviços judiciais ligados à infância e à juventude. "Com a integração das varas, a população encontrará em um único local todos os serviços, tanto os judiciais quanto os do Ministério Público, Defensoria Pública, contando sempre com uma equipe de servidores especializados", comemora.
O Des. Ricardo Múcio Abreu, que foi juiz titular da 16ª Vara Civil por 05 anos, afirmou que a infância e a juventude sempre foram prioridade para o Judiciário sergipano. "Este fórum já recebeu várias reformas e atualizações para atender melhor a população. A partir de hoje, com a transformação em um fórum especializado, os serviços serão integrados, facilitando assim, o trabalho em prol das crianças e adolescentes do nosso Estado".
Para realizar a ampliação e a adequação para a instalação da 17ª Vara Cível no fórum especializado foram investidos cerca de R$ 500 mil, com a construção de novos gabinetes de juiz, promotor e defensor público, além de núcleo técnico, 03 células de atendimento, sala de audiência e sala para assessores. Da mesma forma, foi ampliado o estacionamento, com a demarcação de vagas exclusivas para portadores de necessidades especiais e idosos; e construídas uma sala de custódia e uma área própria para o registro civil.
Estiveram na solenidade, o presidente do TJSE, Des. Roberto Porto, a corregedora geral de Justiça, Desa. Maria Aparecida Gama, o Des. Ricardo Múcio Abreu, os juízes auxiliares da Presidência, Marcelo Campos e José Amintas Noronha, o juiz corregedor, Marcel Britto, a juíza substituta da 16ª Vara, Ana Lígia Alexandrino. Os demais órgãos de atendimento à criança e ao adolescente também prestigiaram o evento com a participação da procuradora geral de Justiça, Maria Cristina Foz Mendonça, da secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social, Maria Luci Silva e do secretário adjunto de Justiça, Elder Santos Vieira.
Comemoração aos 20 anos do ECA
A juíza coordenadora da Infância e Juventude, Vânia Barros, fez questão de enfatizar que a data escolhida para a cerimônia de transformação e entrega do novo Fórum Especializado em Varas da Infância e da Juventude, Des. Luiz Carlos Fontes de Alencar, teve como objetivo celebrar o aniversário de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. "Aproveitamos a solenidade para lançar o I Concurso de Redação com o tema - O Estatuto da Criança e do Adolescente: um instrumento de garantia da cidadania".
De acordo com a consultora da Coordenadoria da Infância e Juventude - CIJ, Profª Josevanda Franco, o concurso que terá início no dia 02 de agosto é direcionado aos alunos do 7º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio das redes públicas e particulares de ensino de Aracaju. "Para subsidiar os alunos com relação ao tema do concurso, distribuiremos DVD?s com informações sobre o ECA, o que contribuirá não apenas para disseminar o estatuto, mas para criar uma consciência cidadã entre crianças e adolescentes", finalizou.
