Estão abertas as inscrições para o Curso de Enfrentamento às Drogas, oferecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD).  As pré-inscrições para o curso poderão ser realizadas através do site www.cnj.jus.br/cursosobredrogas até a meia-noite do dia 25 de junho. A parceria possibilitará o aprimoramento de 15 mil magistradas e servidores do Poder Judiciário Brasil.

 O curso é destinado a juízes, servidores, conciliadores, assistentes sociais, psicólogos e colaboradores em especial aqueles que exercem atividades relacionadas às Leis 9.999/95 e Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/1990) de forma que penas e medidas alternativas, medidas protetivas e medidas socioeducativas relacionadas às drogas sejam aplicadas de forma eficiente.

A capacitação tem como objetivo contribuir para o cumprimento, pelos Tribunais de Justiça, dos artigos 2º e 3° do Provimento nº. 4 da Corregedoria Nacional de Justiça, editada em 26/04/2010. A medida visa ainda à efetiva execução da política de Estado descrita no Decreto Presidencial nº 7. 179/20009, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack.

O curso de aprimoramento será oferecido gratuitamente, na modalidade Ensino a Distância (EAD), com carga horária total de 120 horas e ambientes interativos com a disponibilização de chats, fóruns, teleconferências e videoaulas, dentre outros recursos. As aulas poderão ser acompanhadas em qualquer horário do dia ou da noite, desde que respeitado o prazo de três meses para a conclusão das 120 horas/aula.

Será fornecido material didático e aqueles que cumprirem os requisitos mínimos do curso receberão certificados de extensão universitária expedido pela Universidade de São Paulo (USP). Acompanhamento por tutores também será disponibilizado.