O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu na manhã desta segunda-feira, dia 19, a diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe - SINDISERJ. A reunião contou com a participação dos Juízes Auxiliares da Presidência, Marcelo Campos e José Amintas Noronha, da Secretária de Finanças, Jussara Maynard e do Secretário de Administração e Planejamento, Joseluci Prudente.
Na oportunidade, o Desembargador Roberto Porto apresentou a proposta de aumento real de 6%, a ser pago a partir de agosto deste ano. Sensível aos interesses dos servidores e disposto a continuar as negociações com SINDISERJ, o Des. Roberto Porto confirmou uma nova rodada de negociação para maio, momento quando voltarão a tecer tratativas a respeito da questão remuneratória, inclusive com a possibilidade de ampliação do percentual de reajuste, de acordo com a evolução das receitas públicas referentes ao primeiro quadrimestre de 2010.
Durante a reunião, o Desembargador Roberto Porto informou que o orçamento para 2010 foi o mesmo do ano passado. "Dos R$ 208 milhões destinados no orçamento para pagamento de pessoal, atingiremos a cifra de R$ 207.987 até final deste ano. Este dado sem contar com a inclusão da proposta de reajuste de 6%", explicou o presidente, acrescentando que a lei de responsabilidade fiscal impõe limites, sob pena de punição ao gestor.
O presidente lamentou a distribuição de panfletos e colocação de "outdoors" realizada pelo Sindicato, informando que existem no Poder Judiciário cargos de comissão no valor de R$ 14 mil. "O maior cargo de comissão no Judiciário é de R$ 12.810,96, são apenas seis, e três deles são ocupados por servidores de carreira efetivos", explicou. A diretoria do SINDISERJ reconheceu o erro e desculpou-se pela publicação da informação.
Ao final da reunião, o Des. Roberto Porto entregou à diretoria do SINDSERJ ofício com respostas a uma série de expedientes formulados pelo sindicato. Neste documento, o presidente informa que existe disposição para a continuidade no processo de diálogo para aperfeiçoamento do Plano de Carreira e garante a permanência do estudo para viabilização do auxílio-creche.