O Tribunal de Justiça participará do "Balcão de Direitos de Sergipe: uma ação de cidadania", com o intuito de promover a integração de serviços públicos e de acesso à justiça para pessoas em situação de exclusão, com o foco voltado para as comunidades quilombolas do Estado. O TJSE se fará presente através do Programa "Primeiros Passos", coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Apoiado pelos Registradores dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais - que emitirão as segunda vias de certidões de nascimento, casamento e óbito - a equipe técnica da Corregedoria Geral possibilitará a acessibilidade aos nascidos em outras Comarcas e outros Estados através de requerimentos, como também o encaminhamento de cidadãos, se necessário, à Defensoria Pública.

O programa é resultado do convênio 084/2007, firmado entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Secretaria Especial dos Direitos Humanos/Presidência da República e 14 Prefeituras de Sergipe. O convênio visa atender as comunidades quilombolas por meio de posto itinerante, prestando serviços gratuitos de assistência jurídica e social, fornecimento de documentação civil básica, orientação para defesa dos direitos humanos e promoção da cidadania.

Os primeiros cinco municípios contemplados são:

Municípios                       Comunidades  Quilombolas          Datas
Laranjeiras                               Mussuca - Bumburum           04 e 05/11/09
Cumbe                                                Forte                         10 e 11/11/09
Japaratuba                                        Patioba                        12 e 13/11/09
Capela                                              Pirangi                   17, 18 e 19/11/09
Barra dos Coqueiros                     Pontal da Ilha             24, 25 e 26/11/09