A juíza Rosa Geane Nascimento Santos, da 16ª Vara, concedeu liminar obrigando o Estado de Sergipe a criar uma Unidade de Desintoxicação de Álcool e Drogas em regime de internação hospitalar.

No documento, a magistrada especifica também que enquanto o Estado não implementar este serviço, o mesmo deve arcar com o tratamento dos jovens dependentes químicos em hospitais particulares. Para tanto, a verba utilizada seriam aquelas destinadas para as campanhas publicitárias e shows. 

Caso a determinação judicial não seja cumprida será aplicada  multa diária de R$1mil.

A ação

A entrada da ação que provocou a liminar foi dada no último mês de agosto e assinada pelos defensores da 16ª e da 17ª Defensorias Públicas, especializadas em crianças e adolescentes. Nela, eles solicitaram que o Estado criasse um programa de atendimento às crianças e aos adolescentes viciados em álcool e drogas, em especial ao crack, em regime de internação hospitalar.

O defensor público, Luciano Gomes de Mello Júnior, voltou a afirmar que as crianças e adolescentes viciados em álcool e drogas estão sendo atendidos nos Centros de Atenção Psicossociais (CAPs) em regime ambulatorial, o que não é eficaz no tratamento. "Com esta determinação, o Estado apontará qual a instituição hospitalar que poderá fazer este atendimento e as Varas farão uma avaliação de quais crianças e adolescentes necessitam deste tratamento", explica.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Humberto Góis, ressaltou a importância desta decisão por causa da grande demanda que Aracaju atualmente apresenta. "Somente na 17ª Vara, 70 % dos adolescentes atendidos necessitariam de atendimento como este. O Conselho aprovou uma resolução determinando que a Prefeitura de Aracaju implementasse um programa para dependentes psicoativo e até o momento não nos foi apresentado nenhum programa", diz ele.

A liminar é passível de recurso, mas o presidente do Conselho solicita que o Tribunal de Justiça não casse a decisão, alegando a grande demanda deste atendimento e a falta de espaço para o tratamento desses jovens.