A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe participou, na semana passada, de três importantes eventos, em nível nacional, reunidos em Brasília.

Fórum Nacional da Justiça Juvenil  FONAJUV

Essa instância de discussão, criada em agosto de 2008, é formada por Juízes designados pelos Tribunais de Justiça para representarem em âmbito nacional a Justiça da Infância e da Juventude dos respectivos Estados, em matéria infracional. Integram também o Fórum magistrados representantes das Coordenadorias da Infância e da Juventude, da AMB, ABMP e ABRAMINJ. No evento, realizado nos dias 24 e 25 de agosto, foram feitos importantes encaminhamentos na área.

Os juízes reuniram-se com a Senadora Marisa Serrano (MS). O objetivo do encontro foi acelerar o trâmite do PLC 134/09, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas. Foram solicitados esforços no sentido de que a proposta seja aprovada no Senado sem alterações, evitando seu retorno à Câmara dos Deputados, onde tramitou por três anos.

Na ocasião, o Fórum externou posicionamento contrário à redução da maioridade penal, defendendo o SINASE como alternativa. A senadora Marisa Serrano concordou com a necessidade de agilizar o processo de votação, dispondo-se a concluir o relatório em setembro, para que a votação seja concluída em dezembro, ou no máximo, no início do próximo ano.

Os Juízes também visitaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunindo-se com o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp. O Fórum se dispôs a contribuir para a formatação do Cadastro Nacional de Acompanhamento de Adolescentes em Conflito com a Lei, em desenvolvimento no Conselho, e propôs a criação de uma base única com informações que hoje já existem nas Varas de Infância e Juventude, como nome, endereço, tipo do ato infracional cometido, sentenças e medidas adotadas.

I Encontro Nacional de Coordenadorias da Infância e da Juventude

O encontro, realizado no dia 26 de agosto, reuniu as Coordenadorias instaladas nos Estados de Sergipe, Pernambuco e São Paulo, além de órgãos assemelhados do Rio Grande do Sul e Paraná. Na reunião foram sistematizadas as experiências de coordenadorias, focalizando-se o aprimoramento das atividades e a sua disseminação por outros estados do país.

I Simpósio Internacional Culturas e Práticas Não-Revitimizantes de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais

Promovido pela Childhood Brasil, em parceria com a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos  SEPDCA/SEDH, com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente  CONANDA, e com a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude  ABMP. O objetivo do Simpósio, realizado nos dias 27 e 28 de agosto, foi reunir profissionais, gestores e formuladores de políticas públicas da área da infância e da juventude, tanto do Brasil quanto do exterior, a fim de aprofundar os conhecimentos acerca dos modelos alternativos de depoimento especial não-revitimizantes de crianças e adolescentes mundialmente existentes.
 
Presente aos eventos a Juíza Vânia Ferreira de Barros, Coordenadora da Infância e da Juventude do TJSE, considerou extremamente produtivos os resultados das discussões e dos temas apresentados, destacando a preocupação de todas as instâncias participantes, para a melhoria das políticas de atendimento de crianças e adolescentes. 

Leia as matérias completas sobre as visitas do FONAJUV nos sites do Senado e do CNJ.